O papel do Ministério Público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil

Resumen

O presente artigo estuda a forma como o Ministério Público brasileiro tem contribuído para a permanência do fenômeno do encarceramento em massa no país. A hipótese é de que o perfil dos membros do MP contribui para a manutenção de uma cultura institucional punitivista que reforça na prática cotidiana as medidas de encarceramento. A pesquisa se justifica porque o Ministério Público tem se mostrado um player importante da concepção e na execução da política criminal, mas os estudos sobre o tema do encarceramento em massa, mais frequentemente, enfatizam o papel do Judiciário. Para análise do fenômeno, adotou-se, metodologicamente, uma abordagem sociojurídica, na qual foram utilizados conceitos da criminologia crítica e dados secundários de pesquisas empíricas realizadas no país. Inicialmente, descreve-se fenômeno do encarceramento em massa como o resultado de uma política criminal que investe no aprisionamento massivo, em curto espaço de tempo, de pessoas que integram um determinado grupo social alvo de processos históricos de exclusão racial. Em seguida, apresenta-se o perfil dos membros do Ministério Público no Brasil e identifica-se o alinhamento institucional às políticas de expansão do sistema punitivo. Ao fim, indicam-se os reflexos concretos desse perfil na atividade cotidiana dos processos que produzem o encarceramento: tolerar ou se omitir diante de abusos praticados por policiais; exagerar no enquadramento típico das condutas; formular pedidos antecipados e desnecessários de prisão; pedir a condenação ainda quando houver dúvidas razoáveis sobre a autoria delitiva, entre outros.