Anarchism and criminology in Brazil:
the insertion of theories in legal debates and in the production of laws at the end of the 19th century
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10042425%20Keywords:
Anarchism, Political Crime, Revolution, History of Republican Brazil, CriminologyAbstract
This paper analyzes the juridical-criminological discourses around the issue of anarchism and its supporters in Brazil in the 1890s (beginning of the republican regime). In addition, in the period in question, the insertion of these ideas in parliamentary debates given by members of the National Congress is investigated. At the end of the 19th century, one can observe the occurrence of the first libertarian experiences in the country, among urban workers. Although incipient, the circulation of anarchic ideals, with its revolutionary rhetoric, brought concerns to the political authorities, also arousing the interest of jurists dedicated to the study of crime and the criminal. This interest resulted in the publication of seminal texts aimed at analyzing the political delinquent, the “rebellious individual”, the revolutionary and, especially, the anarchist militant. With regard to parliamentary debates, it was found that several congressmen were responsible for mobilizing legal-criminological conceptions, which gave anarchists a criminal essence due to biological, psychic and social circumstances.
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