A criminalização do terrorismo: diretrizes internacionais e regionais

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Keywords:

Criminalização, Terrorismo, Diretrizes internacionais, Diretrizes regionais

Abstract

Ao iniciar o Século XXI, a violência terrorista assumiu uma feição cada vez mais global, insuflada por ideologias de cunho religioso, o que levou os países do mundo ocidental a adotar medidas políticas e legislativas cada vez mais severas para o seu combate, orientados por declarações e normativas de alguns organismos internacionais e regionais, como a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos. O presente trabalho, assim, tem por objetivo verificar se dos textos resultantes é possível recolher orientações coerentes e adequadas para a criminalização do delito de terrorismo pelos Estados.

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Author Biography

Bruno Heringer Júnior , Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP)

Doutor em Direito pela UNISINOS/RS. Professor de Direito Penal nos cursos de graduação e mestrado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Promotor de Justiça.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3717386189568802

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Published

2022-02-10

How to Cite

Heringer Júnior , B. (2022). A criminalização do terrorismo: diretrizes internacionais e regionais. Brazilian Journal of Criminal Science, 187(187), 69–94. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/61

Issue

Vol. 187 No. 187 (30): V. 187. n.187;RBCCrim/Janeiro de 2022

Section

Direito penal

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