A criminalização do terrorismo: diretrizes internacionais e regionais
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Criminalização, Terrorismo, Diretrizes internacionais, Diretrizes regionaisResumen
Ao iniciar o Século XXI, a violência terrorista assumiu uma feição cada vez mais global, insuflada por ideologias de cunho religioso, o que levou os países do mundo ocidental a adotar medidas políticas e legislativas cada vez mais severas para o seu combate, orientados por declarações e normativas de alguns organismos internacionais e regionais, como a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos. O presente trabalho, assim, tem por objetivo verificar se dos textos resultantes é possível recolher orientações coerentes e adequadas para a criminalização do delito de terrorismo pelos Estados.
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