Critérios para o controle prévio da constitucionalidade dos tipos de perigo abstrato:
as possibilidades não-fabricadas de dano e a subsidiariedade penal qualificada
Vistas: 38DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13685821Palabras clave:
Tipos de perigo abstrato, Lesividade, Constitucionalidade, CritériosResumen
Este trabalho discorre sobre a legitimidade constitucional dos tipos de perigo abstrato. Inicialmente, trata de suas características e modalidades. Em seguida, discorre sobre a importância constitucional das estruturas típicas, à luz dos princípios da lesividade e da proporcionalidade para, ao final, sugerir dois critérios a serem observados pelo legislador na edição dos tipos de perigo abstrato.
Descargas
Citas
AGUADO CORREA, Teresa. El principio de proporcionalidad en derecho penal. Madrid: Edersa, 1999.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 208, v. 17, pp. 3-5, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato. 3a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRICOLA, Franco. Teoría general del delito. Trad. Diana Restrepo Rodríguez. Buenos Aires: IBdeF, 2012.
CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo: elementos para una definición. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro e PUGLIESI, Marcio (coords.). 20 anos da Constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, pp. 197-208, 2009.
COBO DEL ROSAL, Manuel; VIVES ANTÓN, Tomás S. Derecho penal: parte general. 5a ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
COSTA, Helena Regina Lobo da. A dignidade humana: teorias de prevenção geral positiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
_______. Proteção penal ambiental. São Paulo: Saraiva, 2010.
D’ÁVILA, Fabio Roberto. O ilícito penal nos crimes ambientais. Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 15, n. 67, pp. 29-58, 2007.
DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. As desproporcionalidades do crime de posse de material pornográfico infantil (art. 241-b do eca). In: GILABERTE, Bruno; BEM, Leonardo Schmitt (orgs). Direito juvenil: aspectos penais, processuais e criminológico-sociais. 2ª ed. Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2023.
_______. Proporcionalidade legislativa penal. 2ª ed. Londrina: Thoth, 2022.
DWORKIN, Gerald. Paternalismo. Trad. João Paulo Martinelli. Revista Justiça e Sistema Criminal, Curitiba, v. 1, n. 1, pp. 7-27, 2009.
FEIJÓO SANCHEZ, Bernando José. Cuestiones básicas de los delitos de peligro abstrato y concreto en relación con el transito. Revista Ibero-Americana de Ciencias Penales, n. 1, pp. 150-181, 2000.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibañez e Andrea Greppi. Madrid: Trota, 1999.
FEINBERG, Joel. Harm to others: the moral limits of the criminal law. Vol. I. Nova Iorque: Oxford, 1985.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GRECO, Luís. Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato: uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 49, v. 12, pp. 89-147, 2004.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Dignidade humana, princípio da proporcionalidade e teoria dos direitos fundamentais, pp. 305-319. In: MIRANDA, Jorge e SILVA, Marco Antônio Marques da. Tratado luso-brasileiro da dignidade humana. 2a ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
HIRSCH, Andrew von; WOHLERS, Wolfgang. Teoría del bien jurídico y estrutura del delito. Sobre los criterios de una imputación justa. In: HEFENDEHL, Roland; HIRSCH, Andrew von e WOHLERS, Wolfgang (eds.). La teoría del bien jurídico ¿Fundamento de legitimación del derecho penal o juego de abalorios dogmático? Madrid: Marcial Pons, pp. 279-302, 2016.
KINDHÄUSER, Urs. A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autofirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática? Trad. Beatriz Corrêa Camargo e Wagner Marteleto Filho. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 155, pp. 214-225, 2019.
KUHLEN, Lothar. Der Handlungserfolg der strafbaren Gewässerverunreinigung (§ 324 StGB). Goltdammer’s Archiv für Strafrecht, Heidelberg, ano 133, pp. 389-408, 1986.
LUHMANN, Niklas. Sociologia del riesgo. Trad. Javier Torres Nafarrete. Guadalaraja: Universidad de Guadalaraja, 1992.
LYRA, José Francisco Dias da Costa. A moderna sociedade do risco e o uso politico do controle penal ou a alopoiesis do direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 95, v. 20, pp. 239-272, 2012.
MACHADO, Fábio Guedes de Paula. A leitura italiana sobre o princípio da ofensividade. In: PASCHOAL, Janaína Conceição; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge (coord.). Livro homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: G/Z, pp. 177-189, 2014.
MANES, Vittorio. El principio de ofensividad, entre codificación y previsión constitucional. Revista Aranzadi de derecho y proceso penal, Pamplona, n. 9, pp. 99-113, 2003.
MARTINELLI, João Paulo. Paternalismo jurídico-penal: limites da intervenção do estado na liberdade individual pelo uso das normas penais. São Paulo: LiberArs, 2015.
MARTINEZ ESCAMILLA, Margarita. La imputación objetiva del resultado.Madrid: Edersa, 1992.
NEUMANN, Ulfrid, El principio de proporcionalidad como principio limitador de la pena. Trad. Pablo Sánchez-Ostiz. In: ROBLES PLANAS, Ricardo (org.). Límites al derecho penal: principios operativos en la fundamentación del castigo. Barcelona: Atelier, pp. 201-212, 2012.
PALAZZO, Francesco C. Valores constitucionais e direito penal. Trad. Gérson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1989.
PAREDES CASTAÑÓN, José Manuel. Los delitos de peligro como técnica de incriminación en el derecho penal económico: bases político-criminales. Revista de Derecho Penal y Criminología, Madrid, n. 11, 2003.
PASCHOAL, Janaína. Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PASTOR MUÑOZ, Nuria. Los delitos de posesión y los delitos de estatus: una aproximación político-criminal y dogmática. Barcelona: Atelier, 2005.
POLAINO NAVARRETE, Miguel. El injusto de la tentativa en el ejemplo de los delitos de mera actividad y de omissión pura, Cuardenos de Conferencias y Articulos, Universidad Externado de Colombia, n. 32, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: safE, 2003.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y Garcia Conlledo, Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 47, v. 12, pp. 60-122, 2004.
SCHÜNEMANN, Bernd. Direito penal, racionalidade e dogmática: sobre os limites invioláveis do direito penal e o papel da ciência jurídica na construção de um sistema penal racional. Adriano Teixeira (coord.). São Paulo: Marcial Pons, 2018.
_______. Espiral ou ovo estrelado? Modelos do direto: do modelo hermenêutico ao modelo da filosofia da linguagem. In: GRECO, Luís (org.). Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, pp. 285-297, 2013
SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal: parte geral. Vol. I. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
_______. Intervención jurídico penal y construcción de los delitos acumulativos. Revista de Derecho Penal Rubinzal-Culzoni, Buenos Aires, n. 1, pp. 379-405, 2013.
STRUENSEE, Eberhard. Os crimes de posse. Trad. José Danilo Tavares Lobato. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, pp. 56-69, 2013.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
YACOBUCCI, Guillermo J. El sentido de los princípios penales: su naturaleza y funciones em la argumentación penal. Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 1998.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Assine a Revista: 
