Amicus curiae: Caso Collen Leite e outros vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14362733

Palabras clave:

Amicus curiae, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Anistia, Justiça de transição, Crimes contra a humanidade

Resumen

Este trabalho é a versão integral do documento produzido pelo Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo (NEIPP) da Universidade Federal do Paraná na qualidade de amicus curiae ao caso Collen Leite e outros vs. Brasil, em julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Sob a coordenação do Professor Doutor Rui Carlo Dissenha, o NEIPP, além de discutir a Lei de Anistia brasileira à luz da jurisprudência da Corte IDH, examina a resistência do Brasil ao conceito de crimes contra a humanidade e seus efeitos, a experiência de justiça de transição no país, e as reparações devidas às vítimas a partir da memória e da verdade, inclusive a partir da perspectiva de gênero. O parecer conclui com sugestões de medidas e apontamentos finais, reforçando a necessidade de reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelas violações cometidas contra Eduardo Collen Leite e Denise Peres Crispim.

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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Biografía del autor/a

Rui Carlo Dissenha, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, Professor de Direito Penal e de Direito Penal Internacional da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Líder do Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo (NEIPP/UFPR). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4023717510453385. E-mail: dissenha@ufpr.br. Autor responsável pela conceituação, pela metodologia, pela revisão e edição do texto e pela supervisão do trabalho.

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Pós-doutoranda em direitos e garantias fundamentais na FDV. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS/U. Ottawa. Professora adjunta de Direito Internacional na UFRGS, professora do PPGDI da UFU e do PPGRI da UFSM. Pesquisadora do NETI/USP e do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9206961411279490. E-mail: tatiana.squeff@ufrgs.br. Autora responsável pela conceituação, pela metodologia, pela coleta de dados e pela redação do rascunho original. 

Derek Assenço Creuz, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Graduação em Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Pesquisador do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1756875884605776. E-mail: derek.creuz@ufpr.br. Autor responsável pela conceituação, pela metodologia, pela redação do rascunho original, pela revisão e edição do texto e pela supervisão do trabalho. 

José Lucas Santos Carvalho, Universidade Federal de Sergipe, UFS, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Analista do Ministério Público de Sergipe. Pesquisador do NETI-USP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5804430493928254. E-mail: lucascarvalho.br@gmail.com. Autor responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original. 

Lui Martinez Laskowski, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Especialista em Relações Internacionais, Geopolítica e Defesa (UFRGS). Pesquisador do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4551553911134700. E-mail: luimlask@gmail.com. Autor responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Isabela Chimelli Stacheski, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada criminalista. Pesquisadora do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9306006554543431. E-mail: isabelachimelli@gmail.com. Autora responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Anna Júlia Bozza Kapp, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9065421542844769. E-mail: annajuliakapp@gmail.com. Autora responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Eloísa Gabrielly R. Soares da Silva, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do NEIPP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7058692651393059. E-mail: elogbrss@gmail.com. Autora responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Karol Couto Marques, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do NEIPP/UFPR. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/3519441001063856. E-mail: karolcoutomarques@gmail.com. Autora responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Luiz Augusto Lemos de Souza, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Graduando em Direito na UFPR. Pesquisador do NEIPP/UFPR. Lattes: https://lattes.cnpq.br/5417691265391821.  Email: luizlemos@ufpr.br. Autor responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

Nicole Pockrandt Perini, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil

Graduanda em Direito das Relações Sociais (UFPR) e em Relações Internacionais (Uninter). Pesquisadora do NEIPP/UFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0464280724285868. E-mail: nicole.ndtperini@gmail.com. Autora responsável pela coleta de dados e pela redação do rascunho original.

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Publicado

2025-04-14

Cómo citar

Dissenha, R. C., Cardoso Squeff, T., Assenço Creuz, D., Santos Carvalho, J. L., Martinez Laskowski, L., Chimelli Stacheski, I., Bozza Kapp, A. J., R. Soares da Silva, E. G., Couto Marques, K., Lemos de Souza, L. A., & Pockrandt Perini, N. (2025). Amicus curiae: Caso Collen Leite e outros vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 207(207), 335–380. https://doi.org/10.5281/zenodo.14362733

Número

Vol. 207 Núm. 207 (2025): RBCCRIM - Março/Abril

Sección

Direito por quem o faz

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