Transplante legal

O domínio da organização em Claus Roxin e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Resumen

O presente trabalho analisa a aplicação no Poder Judiciário brasileiro da teoria do domínio do fato em relação à imputação de autoria em aparelhos organizados de poder, a partir da teoria desenvolvida por Roxin, afigurando também a construção doutrinária fenômeno “transplante legal” no Brasil. Da análise da aplicação da teoria do domínio do fato roxiniana no Brasil, originam-se conclusões sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico em vigor. O método de pesquisa é composto de revisão bibliográfica, necessária para estabelecer claramente os pressupostos de subsunção elencados pela doutrina em suas diversas concepções aqui estudadas. Para tanto, são examinadas decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos de aplicação do domínio do ato por Organisationsherrschaft, de Roxin, como fundamento decisório. A partir dessa verificação, conclui-se que o termo Tatherrschaft é empregado sem a aplicação dos critérios elencados pelo autor utilizado como fundamento decisório. Nesse sentido, contata-se que o Supremo Tribunal Federal, além de não aplicar critérios essenciais à teoria, confunde aspectos teóricos antagônicos de doutrinadores diversos no intuito encontrar supostas justificativas para fundar as suas decisões.