Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do Estado do Rio de Janeiro

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Autores/as

  • Marilha Gabriela Garau Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7421-4226
  • Isabella Mesquita Martins Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13684070

Palabras clave:

Justiça Criminal, Práticas Institucionais, Reconhecimento de pessoas, Prova Processual Penal

Resumen

O presente artigo tem por objetivo refletir acerca das práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal em crimes tipificados como roubo no âmbito do sistema de Justiça Criminal do Estado do Rio de Janeiro. A partir da descrição de casos concretos conduzidos na capital e região metropolitana, são apresentados os resultados preliminares da pesquisa de viés empírico “Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do Processo Penal Brasileiro”. A metodologia inspirada pela Antropologia Jurídica busca problematizar discursos e práticas de atores no que tange à condução do processo de construção de verdade judiciária. Conclui-se que há prevalência de práticas inquisitoriais alavancadas por um processo de exclusão discursiva de determinados sujeitos morais, o que em termos objetivos exclui o pressuposto da presunção de inocência. A questão parece ser intrínseca à dinâmica processual, posto que a noção de que determinadas versões não são acreditáveis está diretamente relacionada à atribuição de presunção de veracidade das versões construídas em sede policial.

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Biografía del autor/a

Marilha Gabriela Garau, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais. Pesquisadora de Pós-Doutorado (FAPERJ NOTA-10). Mestre em Direito Penal e Política Criminal. Mestre em Direito Constitucional. Pesquisadora associada ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia do Direito e das Moralidades (GEPADIM) e ao Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP), ambos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC).Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/5726080821624933

Isabella Mesquita Martins, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança da UFF. Bacharel em Segurança Pública e Social pela UFF. Pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos em Conflito e Sociedade (NECSO/UFF), ao Núcleo de Pesquisa em Sociologia e Direito (NSD/UFF) e ao Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos (GPSEM/UFRJ). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0550333314413267. 

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Publicado

2024-12-12

Cómo citar

Garau, M. G., & Mesquita Martins, I. (2024). Práticas institucionais de reconhecimento fotográfico e pessoal no sistema de justiça criminal do Estado do Rio de Janeiro . Revista Brasileña De Ciencias Penales, 205(205). https://doi.org/10.5281/zenodo.13684070

Número

Vol. 205 Núm. 205 (2024): RBCCRIM - Novembro/Dezembro de 2024

Sección

Criminologia

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