Os princípios da igualdade e da proporcionalidade na aplicação da pena em uma perspectiva feminista:

explorando possibilidades de discriminação positiva de gênero nas sentenças criminais

Resumen

Em um cenário de crescente encarceramento feminino, discute-se, sobretudo no exterior, acerca da possibilidade de regras diferenciadas sobre a aplicação da pena para as mulheres, cujo principal objetivo é diminuir drasticamente o uso da pena de prisão. O Brasil não pode ficar alheio a esse debate. No presente estudo, buscamos responder a seguinte pergunta: sob uma perspectiva criminológica feminista, é possível conciliar a ideia de um regime de aplicação de pena diferenciado para mulheres e os direitos fundamentais à igualdade e à proporcionalidade na determinação judicial das sanções? Adotando as ideias de dominação e patriarcado (Gerda Lerner, Catharine MacKinnon e Sylvia Walby), o estudo rejeita a lógica da neutralidade/insensibilidade de gênero. Igualdade e proporcionalidade não podem ser as únicas considerações relevantes na aplicação da pena. Discriminações positivas de gênero constituem uma exigência da justiça substantiva. Adotando o método/raciocínio indutivo, formulamos algumas conclusões sobre a possibilidade de adoção de um sistema de aplicação de pena diferenciado em razão do gênero, a partir de dados empíricos nacionais e internacionais, bem como de pesquisa criminológica que comprova o impacto particular do uso da pena de prisão sobre as mulheres. Assim, o estudo explora algumas possibilidades, inclusive uma nova finalidade da pena: a emancipação ou o empoderamento feminino.