A Lei Anticrime e a Nova Disciplina Jurídica da Persecução Pública em Juízo

pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP

Vistas: 50

Autores/as

  • Elmir Duclerc Universidade Federal da Bahia
  • Lucas Vianna Matos Universidade Federal do Rio de Janeiro

Palabras clave:

Lei Anticrime, Arquivamento, Acordo de Não Persecução Penal, dogmática processual penal crítica

Resumen

O artigo busca construir perguntas e propor pistas para uma interpretação da nova disciplina jurídica relativa à decisão sobre propositura da ação penal pública, condensada na nova redação que foi atribuída ao art. 28, do CPP (dinâmica processual do arquivamento de Inquérito Policial) e no texto do novo art. 28-A (Acordo de não persecução penal), a partir do ponto de vista crítico em relação ao sentido político-criminal e jurídico-penal da nova Lei Anticrime e dialogando com a literatura já produzida sobre estas questões. O desenvolvimento da investigação e a sua exposição passam pela perspectiva de que os novos dispositivos devem ser interpretados a partir de um resgate crítico do caldo de cultura processual que foi construído em torno da antiga redação do art. 28, e tendo como norte analítico o ideal de concretização de um modelo de processo penal compatível com a democracia e de uma teoria processual penal própria que esteja à sua altura. Assim, a análise de inovações normativas no campo do processo penal exige uma postura metodológica de desconfiança, inclusive diante de novos dispositivos normativamente adequados aos padrões do processo penal acusatório.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Elmir Duclerc, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Professor Adjunto de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia. Ex-Presidente e Membro Fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim). Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia.

Lucas Vianna Matos, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do Grupo Clandestino de Estudos em Cidade, Controle e Prisões – Ba.Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

Citas

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote Anticrime: Comentários à Lei n° 13.964/2019. São Paulo: Saraiva, 2020.

CARVALHO, Salo. A Estrutura Lógica e os Fundamentos Ideológicos do Sistema de Penas no Projeto de Lei Anticrime. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 64, p. 161-192, 2019.

CASTELLIANO, Carolina Soares; NETTO, Fábio Prudente. Comentários sobre a exigência da confissão no acordo de não persecução penal. Revista Consultor Jurídico, 15 fev. 2020.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. As Regras Sobre a Decisão do Arquivamento do Inquérito Policial: O Que Muda Com a Lei 13.964/19? BOLETIM DO IBCCRIM, v. 331, p. 11-13, 2020.

DUCLERC, Elmir; Et al. Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

FREITAS, Felipe da Silva. A que será que se destina? O pacote de Moro e a escalada autoritária do Estado brasileiro. In: Lucas P. Carapiá Rios; Luiz Gabriel Batista Neves; Vinícius de Souza Assumpção. (Org.). Estudos temáticos sobre o Pacote Anticrime; 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019, p. 31-47.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 10ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

LAZARI, Rafael de; GAMA, Alison. Andreus. O aumento da violência na execução penal pela Lei 13.964/19. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 331, p. 17-20, 2020.

MACHADO, Leonardo Marcondes. Ainda sobre o arquivamento do Inquérito Policial na lei “anticrime”. Revista Consultor Jurídico, Maio, 2020.

MATTOS, Saulo. Acordo de não persecução penal: uma novidade cansada. Boletim Revista do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, ano 3 - n.º 7 fevereiro/2020.

MENDES, Soraia. Rosa.; SOUZA, Augusto. Cesar. Borges. O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, p. 1175-1208, 2020.

ROORDA, João Guilherme; MATOS, Lucas Vianna; BARRETO, Ana Luísa. Leão. Aquino. A economia política do pacote 'anticrime'. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 318, p. 30-33, 2019.

SANTORO, Antônio Eduardo Ramires. Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Porto Alegre, vol. 4, n. 3, p. 1095-1118, set.-dez. 2018.

VARGAS, Joana. Em busca da 'verdade real': Tortura e Confissão no Brasil ontem e hoje. Sociologia & Antropologia, v. 02, p. 237-265, 2012.

VASCONCELOS, Vinícius Gomes de. Barganha e justiça penal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCrim, 2015.

WARAT, Luiz, Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Revista Sequencia, v.03, n. 05, p. 48-57, 1982.

ZAFFARONI, Eugênio Raul; BATISTA, Nilo; et al. Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Publicado

2022-02-10

Cómo citar

Duclerc, E. ., & Vianna Matos, L. . (2022). A Lei Anticrime e a Nova Disciplina Jurídica da Persecução Pública em Juízo: pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 187(187), 233–258. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/49

Métrica