Lo obsceno a los ojos de la justicia penal de São Paulo:

un estudio sobre las construcciones doctrinales y la aplicación del artículo 233 del código penal

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Autores/as

  • Marta Rodriguez de Assis Machado Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP
  • Matheus de Barros Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0001-9687-843X
  • Mariana Morais Zambom Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10724982%20

Palabras clave:

ato obsceno, artigo 233, gênero, Judiciário, inconstitucionalidade

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar el desempeño de la justicia penal de São Paulo, en primera instancia, en relación con el artículo 233 del Código Penal (delito de actos obscenos), de 2017 a 2020. Además, se pretende identificar y abordar las cuestiones dogmáticas sobre el bien jurídico protegido, el sujeto del delito, la intención específica y el momento de la consumación. Para ello, se combina la investigación teórico-dogmática con la investigación empírica (documental) que abarca 109 casos en el poder judicial de São Paulo. Los casos se obtuvieron mediante la búsqueda en el banco de sentencias proporcionado por el Tribunal de Justicia de São Paulo (TJSP), de acuerdo con el diseño metodológico detallado en este trabajo. Entre los resultados discutidos en el texto, destacamos el predominio de condenas; la mayoría de hombres como sujetos activos; y la categoría de conducta "masturbación en público" como la más frecuente. Concluimos (i) que una proporción considerable de los casos se refieren a acoso contra la mujer; (ii) que la doctrina penal es incapaz de determinar los elementos del tipo penal, que la justicia penal aplica en casos muy dispares; y (iii) que el artículo 233 del Código Penal vulnera los principios de taxatividad e igualdad de género y es, por tanto, inconstitucional.

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Biografía del autor/a

Marta Rodriguez de Assis Machado, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP

Doutora (2007), mestre (2003) e graduada (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professora em período integral da FGV Direito SP. Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena e co-coordenadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito, ambos da FGV Direito SP. Pesquisadora permanente do Cebrap. Pesquisadora principal no Mecila - Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality in Latin America. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8601296185222408 

Matheus de Barros, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP

Doutorando em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP, na linha “Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político Social”. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2019). Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2016). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP. Lattes CV: https://orcid.org/0000-0001-9687-843X 

Mariana Morais Zambom, Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Doutoranda e Mestra (2022) em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, com apoio da bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa. Foi bolsista FAPESP no processo nº 2020/03826-0, com estágio de pesquisa na Université Laval, no Quebec (Canadá) com a Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (processo nº 2021/10582-3). Bacharela (2019) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com período de mobilidade acadêmica na Université Jean Moulin Lyon III, na França, pelo Programa PITES (Parceria Internacional Triangular de Ensino Superior). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7316162640209070

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Publicado

2024-06-25

Cómo citar

Rodriguez de Assis Machado, M., de Barros, M., & Morais Zambom, M. (2024). Lo obsceno a los ojos de la justicia penal de São Paulo: : un estudio sobre las construcciones doctrinales y la aplicación del artículo 233 del código penal. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 202(202), 95–129. https://doi.org/10.5281/zenodo.10724982

Número

Vol. 202 Núm. 202 (2024): RBCCRIM - Maio/Junho de 2024

Sección

Direito penal

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