Potencialidades e limites do método APAC para viabilizar a reintegração social da pessoa presa – estudo de caso na APAC de Ivaiporã/PR

Resumen

O artigo dedica-se ao estudo de um método de execução penal denominado ‘Método APAC”, que se propõe como alternativa ao sistema penitenciário comum. O objetivo geral estabelecido consiste em analisar as potencialidades e limites da APAC de Ivaiporã/PR em garantir aos presos as assistências previstas na Lei de Execução Penal e, com isso, problematizar o que entendem como ressocialização. Os objetivos específicos consistem em descrever as regras de direito adotadas para implantação da APAC de Ivaiporã/PR; investigar as práticas judiciárias ali exercidas; identificar as potencialidades e limites da APAC em promover a reintegração social de seus custodiados. Tendo por marco teórico Michel Foucault e Alessandro Baratta, tem-se, por hipótese, que a APAC representa um dispositivo disciplinar, ou seja, trata-se de um método que reproduz os mecanismos de normalização que caracterizam a prisão desde que foi adotada como principal forma de punição no Ocidente. Por meio da análise dos livros de Mário Ottoboni, de exploração documental e entrevistas semiestruturadas, foi possível observar que, na instituição, são implementadas práticas de salvaguarda dos direitos das pessoas presas, mas também que o Método se esteia em discursos disciplinares, seletivos e de tratamento, o que permite sua caracterização como uma instituição disciplinar e defesa social.