Seletividade penal no estado de exceção permanente: um estudo sobre a exclusão dos dados sobre violência policial do relatório de direitos humanos

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Autores/as

  • Nelson Camatta Moreira Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Ronaldo Félix Moreira Júnior Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Palabras clave:

Estado de exceção permanente, Homo sacer, Violência policial, Subcidadania, Direitos fundamentais

Resumen

O presente trabalho busca demonstrar, em conformidade com o método histórico-dialético, a existência de um nexo entre a violência praticada por agentes estatais contra a categoria de subcidadãos e a exclusão de dados a respeito da violência policial do relatório de direitos humanos. Demonstrar-se-á como tal relação está ligada aos conceitos da filosofia política de Giorgio Agamben. Por meio de uma análise criteriosa de casos, pretende-se ilustrar que a retirada dos dados relacionados à violência policial do relatório de direitos humanos (conforme relatado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos em 2020) fomenta a continuidade da violência institucional na periferia (vista como campo de exceção permanente) contra seus moradores (analisados dentro da categoria de homo sacer), conduzindo também à irresponsabilidade penal de seus agentes.

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Biografía del autor/a

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Doutor em Direito (UNISINOS-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra. Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-doutoramento em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo, da FDV-ES. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) da FDV e da graduação em Direito da FDV-ES. Presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL) – biênios: 2019-2020 e 2021-2022. Colíder do Grupo de Estudos Direito e Psicanálise, com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória-ES. Advogado.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2535094687665916

Ronaldo Félix Moreira Júnior, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutorando em direitos e garantias fundamentais e mestre em direitos e garantias fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV, 2016), com bolsa concedida pela FAPES. Especialista em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2021). Pesquisador no Grupo de Pesquisa CNPQ Direito, Sociedade e Cultura. Professor do curso de graduação em Direito da FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8013862767359384

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Publicado

2022-04-04

Cómo citar

Camatta Moreira, N. ., & Félix Moreira Júnior, R. . (2022). Seletividade penal no estado de exceção permanente: um estudo sobre a exclusão dos dados sobre violência policial do relatório de direitos humanos . Revista Brasileña De Ciencias Penales, 188(188), 423–445. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/94

Número

Vol. 188 Núm. 188 (30): V. 188. n.188;RBCCrim - Fevereiro de 2022

Sección

Criminologia

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