Processo penal algorítmico:
riscos e limites da inteligência artificial na justiça criminal
Vistas: 116DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13685858Palabras clave:
Inteligência Artificial, Infocracia, Processo penal algorítmico, Banco de perfis genéticos, Política criminal atuarialResumen
A correlação entre tempo e espaço na sociedade pós-moderna foi decisivamente afetada na infocracia, com destaque ao avanço da inteligência artificial. Nesse contexto, a partir da metodologia hermenêutica fenomenológica, o artigo tem como problema de pesquisa a lacuna normativa e inexistência de limites para a recepção da inteligência artificial no processo penal. O método é o hipotético-dedutivo, investigando, a partir da pesquisa quali-quantitativa, a hipótese de que essa incorporação desregulamentada potencializa os riscos de consolidação de um modelo autoritário de persecução baseado na refundação do mito da verdade real, na discriminação sistêmica e sob a diretriz da política criminal atuarial. Com base na pesquisa documental e no levantamento de precedentes, analisamos o fenômeno na prática, especificamente no caso do banco nacional de dados genéticos. A conclusão aponta para a necessidade de regulamentação de limites e mínimos éticos para a utilização ou vedação da inteligência artificial no processo penal.
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