Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão:

a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação

Resumo

O texto aborda de forma crítica os delitos comissivos por omissão e o dever de garante, apresentando a ideia da afronta aos preceitos constitucionais e a legalidade por promover a imputação de forma genérica e abstrata. Será utilizada a denúncia formulada pelo Ministério Público no caso concreto do desastre ambiental de Brumadinho/MG para ilustrar a debilidade da imputação dos delitos omissivos impróprios e a fragilidade da posição de garante, apontando que a causalidade tem sido suprimida neste modelo de imputação de resultado. A resposta ao problema emerge por meio da concepção significativa da ação, em que a linguagem e o significado das condutas são interpretados de acordo com as regras e normas que regem os comportamentos, inclusive com a interpretação do nexo causal e o resultado punível. Será utilizado a revisão bibliográfica, decisões dos tribunais superiores e caso concreto para o substrato da abordagem crítica. Ao final, espera-se contribuir para o estudo e contribuição de novas abordagens na teoria do delito, principalmente mediante a concepção significativa da ação.