A criminalização de mulheres por tráfico de drogas:

reflexões críticas a partir de processos judiciais

Resumo

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo. Nesse contexto, se destaca o encarceramento de mulheres, pois se elas representam a minoria no total de pessoas presas, possuem uma taxa de crescimento mais que o dobro maior que a masculina: no Brasil, entre 2000 e 2016 a população carcerária masculina aumentou 293%, enquanto a população carcerária feminina aumentou 656%. O crime de tráfico de drogas parece ter contribuído de forma relevante para esse aumento, pois se entre os homens representa 29% dos delitos pelos quais eles estão encarcerados, entre as mulheres esse número é de 60%. Buscando voltar o olhar para o fenômeno, este trabalho se organiza em três momentos: inicialmente, apresenta-se um panorama sobre o perfil das mulheres encarceradas no país, e os possíveis impactos que o aprofundamento da “guerra às drogas” teve para esse grupo. Em seguida, a partir de sentenças proferidas pelas “Varas de Tóxicos” da cidade de Salvador, constrói-se um quadro analítico comparativo entre o processo judicial de criminalização de mulheres e homens presas/os por tráfico de drogas.  Por fim, no terceiro tópico, a partir de um recorte na amostra de todos os processos com rés mulheres, foi feita uma análise qualitativa das sentenças, e a partir da leitura do material foram identificadas chaves interpretativas que podem ajudar na compreensão sobre os processos de criminalização de mulheres em Salvador.