O corpo negro e o racismo na conversão da prisão em flagrante em preventiva:

baixa cognição de autoria, verdade e suas limitações – descolonizando o processo penal

Resumo

Pelo fato de que se tem na prisão em flagrante uma perspectiva de que a pessoa presa é a autora imediata do delito (art. 302, I e II, do CPP), traz consigo o que se reconhece doutrinariamente como elemento de evidência. A evidência é responsável por instalar um importante paradoxo no sistema de justiça criminal, de um lado envolve a verdade real sobre o crime e, de outro lado, um sistema pautado na racionalidade empreendida na correção dos elementos apresentados pela evidência, com a observância do curso da instrução criminal. Além da precariedade da evidência, verifica-se que o racismo engenhado no sistema de justiça criminal se apresenta como um elemento de certeza da prática do crime, fazendo com que corpos negros sejam os preferidos para serem encarcerados. O critério racial tem sido utilizado como meio decisional, muito embora algumas vezes não escrito, nem mesmo dito, mas, serve como elemento de convicção do julgador, tendo preferência pela conversão da prisão em flagrante pela preventiva quando o acusado é negro. Desse modo, questiona-se: a baixa cognição acerca da evidência, conjugada ao racismo estrutural, é suficiente para se decidir pela conversão da prisão flagrancial em preventiva? Os aspectos raciais das decisões serão objeto de análise nesta pesquisa, além da análise da baixa cognição da autoria pela evidência e as limitações da verdade no processo penal.