Justiça e verdade

Resumo

Não tendo a possibilidade de conhecer com certeza a verdade, mas não podendo deixar de punir condutas incompatíveis com a convivência civil, qualquer coletividade, mesmo em diferentes momentos históricos ou em diferentes latitudes da geografia política, predispôs o método considerado menos imperfeito para acertar acontecimentos do passado e julgá-los. Um método, aliás, que não deve apenas responder às ferramentas epistemológicas mais acreditadas do momento, mas que também deve respeitar valores fundamentais que, no dado momento histórico-cultural, o povo, em nome de quem a justiça é administrada, considera mais valiosos do que o acertamento da verdade (ex.: respeito pela dignidade da pessoa investigada; in dubio pro reo; garantia do sigilo profissional ou religioso). Por essas características, a justiça, ao contrário de todas as outras funções estatais (econômica, externa, social, sanitária), deve ser avaliada não pelo resultado, mas pelo cumprimento das regras estabelecidas para o seu exercício. Em conclusão, deve-se certamente reconhecer que a ponte do processo penal é inevitavelmente instável e vacilante, desde que nunca se esqueça que sem esta ponte se abre o abismo dos totalitarismos, da justiça do mais forte, dos diktat da maioria do momento, das regras impostas pela opressiva religião do Estado, por vingança privada ou por gangues.