Gif animado do Boletim IBCCRIM

Sobre a Revista

O Boletim IBCCRIM é uma publicação científica mensal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em circulação contínua desde 1993, com edições em formato impresso e digital e disponibilização em acesso aberto, sem cobrança de taxas de submissão ou processamento. Dedicado aos campos do Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos, o periódico publica reflexões acadêmicas qualificadas, análises críticas de política criminal e jurisprudência comentada, articulando produção científica, debate institucional e prática judicial.

Com avaliação cega por pares, regularidade editorial, identificação institucional no ROR, ISSN impresso e eletrônico, além de indexação em bases e diretórios como Google Scholar, DOAJ, MIAR, BASE, ERIH PLUS, OASISBR, Latindex, LatinREV, Sumários.org, ROAD/ISSN, OpenAlex e presença em biblioteca internacional como a WorldCat, o Boletim IBCCRIM reúne atributos próprios de periódicos de excelência, ampliando a visibilidade, a confiabilidade e o alcance de sua produção científica.

Em seu conjunto, o Boletim IBCCRIM consolida-se como espaço editorial de referência para a crítica jurídica, comprometido com a democracia, a contenção do poder punitivo, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do diálogo entre pesquisa, advocacia, ministério público, magistratura, sistema de justiça e sociedade civil. Trata-se, assim, de uma publicação vocacionada não apenas à divulgação científica, mas também à formação de uma cultura jurídica crítica, plural e socialmente comprometida.

Edição Atual

v. 34 n. 402 (2026): Boletim IBCCRIM - Maio "Dossiê em Homenagem a Claus Roxin"
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Este dossiê especial do Boletim IBCCRIM presta homenagem ao jurista Claus Roxin (1931–2025), cuja obra exerceu profunda influência no Direito Penal contemporâneo. Seu pensamento permanece atual e indispensável, orientando leituras garantistas do sistema penal e contribuindo para a contenção de tendências autoritárias no exercício do poder punitivo. Trata-se de rara e valiosa oportunidade de aprofundamento crítico de sua obra e de seu legado, que certamente permanecerão vivos no campo das ciências criminais, fomentando novas reflexões diante dos desafios contemporâneos decorrentes das complexas relações sociais, econômicas e culturais.

Publicado: 24-04-2026

Edição completa

Editorial

  • Claus Roxin e o Direito Penal contemporâneo legado, pensamento e perspectiva interdisciplinar

    Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
    2-3
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19631725

Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin”

  • A funcionalidade da reparação do dano na teoria da pena de Claus Roxin

    Profa. Dra. Helena Regina Lobo da Costa, Dra. Marina Pinhão Coelho Araújo
    5-9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19632179
  • O consentimento como expressão da autonomia do titular do bem jurídico

    Profa. Dra. Flávia Siqueira, Ana Paula Cardoso Leal
    10-13
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19632853
  • O esclarecimento da confusão entre a autoria e imputação penal à luz dos estudos de Claus Roxin

    Prof. Dr. Renan Posella Mandarino, Me. Giuseppe Cammilleri Falco
    14-17
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19637361
  • A autorresponsabilidade como princípio político-criminal na obra de Claus Roxin

    Dr. Rodrigo José dos Santos Amaral
    18-21
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19637337
  • Teoria preventiva integradora e finalidade da pena contribuições de Claus Roxin

    Me. Fernanda Analú Marcolla, Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
    22-25
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19637407
  • A Justiça Restaurativa como expressão da terceira via de Claus Roxin no Direito Penal brasileiro

    Prof. Dr. Eudes Vitor Bezerra, Davi Oliveira Machado Rocha, Gabryella Moreira Amaral dos Santos
    26-29
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19668829

Boletim IBCCRIM Entrevista

  • A generosidade como método e legado Claus Roxin segundo Luís Greco

    30-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.19670095
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