O significado penal de integrar organização criminosa e a exigência de reiteração de ajustes de comportamentos típicos futuros

Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo

doi:10.5281/zenodo.20276120

Autores

Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-8793-4735

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20276120

Palavras-chave:

organização criminosa, autoria, habitualidade, proporcionalidade

Resumo

Este artigo analisa o alcance penal do verbo “integrar” no tipo previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013, destacando a insuficiência de leituras baseadas em modos de vida, simpatias culturais ou práticas isoladas. Com base nos limites constitucionais da intervenção penal, sustenta-se que integrar organização criminosa requer reiteração de ajustes de comportamentos típicos futuros, afastando modelos imputativos que aproximem o tipo do Direito Penal do Autor.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Comparado pela Samford University e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juiz de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo.

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