Chamada de Artigos - Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Chamada de Artigos Dossiês (2023)

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal" - Boletim IBCCRIM nº. 385 (12/2024)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 385 (12/2024), sobre o tema: “Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal”.

 

Editores(a)-Convidados(as):

 Camila Gomes Barbosa

Doutoranda em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza. Promotora de Justiça em Fortaleza, acumulando as funções de Corregedora de Presídios. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0718447023564522

 

Daniel de Resende Salgado

Doutorando e mestre em processo penal pela Universidade de São Paulo. Capacitador e orientador pedagógico em cursos na Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República em São Paulo. Ex-Secretário de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República. Membro do Conselho Editorial do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República. Membro fundador do ID-i (Instituto de Direito e Inovação). Autor de obras jurídicas.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

 

Mylene Comploier

Doutora e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotora de Justiça em São Paulo. Assessora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Editora responsável pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Coordenadora Acadêmica de diversos cursos de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

 

Ementa: A partir do início deste século, sobretudo neste seu segundo decênio, importantes questões dogmáticas e pragmáticas passaram a se encontrar presentes nas agendas de discussões sobre o trabalho do Ministério Público no enfrentamento ao crime. A sofisticação e a internacionalização da ação criminosa, inclusive com estabelecimento de “alianças” horizontais nacionais e transnacionais, desafiam a atuação do órgão de acusação na persecução penal. Por seu turno, o avanço tecnológico, ao tempo em que viabilizou o surgimento de novos espaços de proteção a outros valores próprios da sociedade da informação e do conhecimento, conferiu maiores vantagens ao crime organizado, seja na agilidade do fluxo comunicacional, seja na facilitação da exploração econômica ilegal ou das relações financeiras espúrias. Mister, dessa forma, que os debates sobre uma remodulação da persecução penal pelo Ministério Público sejam intensificados, em especial sobre os lindes de cooperação e colaboração das agências de fiscalização e persecução, nacionais ou internacionais, no enfrentamento preventivo e repressivo aos desvios, considerando-se o surgimento exponencial dessas novas tecnologias, da descoberta de novos direitos fundamentais decorrentes da proteção de dados pessoais e da internacionalização do crime facilitada por essas mesmas tecnologias, sempre em observância, contudo, à necessária proteção do núcleo essencial dos direitos e garantias fundamentais. Somado a isso, novas formas de resolução de conflitos na seara criminal vieram a conferir um maior protagonismo ao órgão ministerial, ao investigado e, de forma mais tímida, à vítima, colocando-os no centro da persecução penal. O novo decênio, outrossim, apresenta novas perspectivas de atuação de exercício de atribuições clássicas do Ministério Público, como na seara do controle externo da atividade policial e no sistema prisional. É sob essas premissas que o presente dossiê temático busca reunir artigos inéditos a partir de seis eixos de investigação relacionados a temas contemporâneos que impactam na atuação do Ministério Público na sociedade da informação e do conhecimento, quais sejam: 1- Os novos meios especiais de obtenção de prova na sociedade da informação: possibilidades, dificuldades, respeito aos direitos fundamentais e o papel do Ministério Público; 2- novas tecnologias, tecnologias disruptivas e a proteção de dados pessoais na prevenção e repressão do crime e o papel do Ministério Público; 3- O Ministério Público na Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal; 4- Sistema processual clássico e novas formas de resolução de conflitos criminais: necessária releitura do papel do Ministério Público, do imputado e da vítima; 5- Perspectivas contemporâneas na atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial; 6- Perspectivas contemporâneas na atuação do Ministério Público no Sistema Prisional.

Prazo submissão: 06 de setembro de 2024

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.