Chamada de Artigos - Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” – Boletim IBCCRIM n.º 402 (maio de 2026)

01-12-2025

Chamada de Artigos - Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” –  Boletim IBCCRIM n.º 402 (maio de 2026)

O Boletim IBCCRIM, por meio de seu corpo editorial, torna público o presente Edital de Chamada de Artigos para a publicação de dossiê em homenagem ao jurista e professor Claus Roxin e tem por finalidade selecionar artigos científicos inéditos (doutrinários, jurisprudenciais, histórico-teóricos ou empíricos) que dialoguem com a obra, o legado teórico e intelectual e a influência deste jurista no âmbito das ciências criminais.

Editores(as) /Organizadores(as):

Túlio Felippe Xavier Januário

Doutorando em Direito (Universidade de Coimbra / FCT), com períodos de pesquisa no Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law; Humboldt Universität zu Berlin; Universitat de València; Mestre em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Professor de Direito Processual Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Alphaville

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2739671258646549

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0400-1273

Daiane Ayumi Kassada

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com estágio doutoral na Universidad Alberto Hurtado (Chile), na Universidad Valparaíso (Chile) e na Facultad de Derecho de la Universidad de Chile (Chile). Mestra em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) com estágio de pesquisa na Universidad de Zaragoza (Espanha). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (com láurea acadêmica). Editora-Científica Chefe do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4709159510908237

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3569-6223

As propostas deverão abordar os seguintes eixos temáticos:

  • A influência do pensamento de Claus Roxin no direito penal moderno e clássico;
  • Contribuições à dogmática penal, teoria do delito, teoria da pena e responsabilidade penal;
  • História do pensamento penal/criminal e recepção da obra de Claus Roxin em países de língua portuguesa e/ou na América Latina;
  • Desafios contemporâneos: terrorismo, genocídio, crimes de guerra, criminalização da política, à luz do pensamento de Claus Roxin;
  • Influência das ideias de Claus Roxin na política criminal, no processo penal e na reforma legislativa brasileira;
  • Diálogo entre a aplicação dos postulados normativos de Claus Roxin e estudos empíricos ou de casos

Os(as) autores(as) também são livres para submeter artigos que abordem outros temas que considerem pertinentes à proposta de homenagem ao jurista e professor Claus Roxin, desde que haja demonstração da correspondente relevância com a obra do autor.

Informações para Submissão

Prazo para envio de manuscritos: até 15 de março de 2026

Submissão exclusiva via sistema online:

http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index

Os artigos devem conter folha de rosto indicando claramente a submissão ao Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin” e respeitar integralmente as normas editoriais do Boletim IBCCRIM, disponíveis no portal. Os textos serão avaliados pelo sistema duplo-cego por pares.

A equipe editorial poderá incluir neste dossiê artigos submetidos em fluxo contínuo que sejam tematicamente compatíveis, bem como textos já aprovados que tratem do mesmo assunto. Da mesma forma, caso o número de artigos selecionados ultrapasse a capacidade editorial desta edição, considerando sua publicação impressa e digital, os trabalhos excedentes poderão ser encaminhados para publicação no fluxo regular do Boletim, sem qualquer prejuízo para os seus autores.

Convidamos pesquisadores(as), docentes, pós-graduandos(as) e profissionais do direito penal, criminologia, teoria do direito, filosofia do direito, sociologia penal, estudos históricos e áreas afins a submeterem suas contribuições.

Este dossiê edição especial representa uma significativa homenagem intelectual e afetiva ao jurista e professor Claus Roxin pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que sempre pôde contar com a generosidade e parceria do autor com as iniciativas promovidas pelo IBCCRIM, a exemplo da sua memorável presença e conferência – intitulada “O significado da política criminal para os fundamentos do direito penal” - no 20º Seminário Internacional do IBCCRIM ocorrido em São Paulo no ano de 2014.

Ainda assim, este dossiê constitui uma rara e valiosa oportunidade de aprofundamento crítico da obra e do legado de Claus Roxin, os quais certamente permanecerão vivos no universo das ciências criminais e sempre fomentarão novas reflexões diante de cada desafio contemporâneo decorrentes das relações sociais, econômicas e culturais que permeiam a sociedade, demandando constantemente um olhar atento à contenção do poder punitivo autoritário latente e à necessidade de um direito penal que efetivamente assegure os direitos e garantias fundamentais de forma irrestrita e estritamente voltada à tutela de bens jurídicos essenciais em um Estado Democrático e de Direito, tal como o Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

São Paulo, 01 de dezembro de 2025.

Coordenação do Boletim IBCCRIM
Editores-responsáveis pelo Dossiê: Túlio Felippe Xavier Januário e Daiane Ayumi Kassada