Chamada de Artigos - Dossiê “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia” – Boletim IBCCRIM nº 379 (06/2024)

Edital I – Chamada de Artigos Dossiês (2024)

 

Dossiê “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia” – Boletim IBCCRIM nº 379 (06/2024)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados ao Boletim IBCCRIM, a Equipe Editorial do Boletim torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 379 (06/2024), sobre o tema: “Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia”.

 

Editor Convidado:

 

Prof. Dr. Milton Fornazari Junior

Delegado de Polícia Federal, Doutor em Processo Penal e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular da Escola Superior de Polícia Federal, da Academia Nacional de Polícia e de cursos de pós-graduação pelo Brasil. Examinador da Prova Oral do Concurso Público para o Cargo de Delegado de Polícia Federal (2018). Atualmente é o Delegado da Secretaria Executiva da Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas), em Bogotá, Colômbia, onde coordena a Ameripol. Autor dos livros: Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal e Direito Internacional de Polícia Judiciária. Membro de diversos conselhos editoriais de publicações policiais e jurídicas no Brasil.

ORCID: https://orcid.org/0009-0008-3659-0942 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9644983276996349 

 

Ementa: Nos últimos anos, a atividade de polícia judiciária vem se modernizando em busca de maior efetividade contra as organizações criminosas nacionais e transnacionais, em consonância com as diretrizes do Estado Democrático de Direito, visando a melhor produção de provas da materialidade e autoria de crimes, a prisão cautelar e a indisponibilidade de bens relacionados com a prática criminosa. Ao longo dos últimos anos, a legislação processual penal tem relativamente se modernizado, buscando fazer frente à nova realidade dos crimes cometidos por meio de organizações criminosas e aqueles com o uso da tecnologia, os chamados crimes cibernéticos. Muitas técnicas especiais de investigação foram objeto de detalhada regulamentação, como a ação controlada, a infiltração de agente policial, a delação premiada etc. A cooperação internacional também se alastrou e se intensificou pelos países do ocidente, seja por meio da cooperação policial realizada bilateralmente ou por organismos internacionais e regionais, seja pela cooperação jurídica, esta por meio da proliferação dos tratados multilaterais, regionais e bilaterais de cooperação jurídica internacional em sentido estrito. No entanto, a criminalidade hodierna se atualiza e inova diariamente, aproveitando-se das facilidades advindas com a globalização e o uso de novas tecnologias, em uma velocidade em que o Direito, a atividade policial e as políticas públicas nem sempre conseguem acompanhar. Muitos são os desafios atuais para a investigação criminal pela polícia, portanto, no intuito de explorar o potencial do estudo da atividade de polícia judiciária no Brasil e no mundo, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dos seguintes eixos de investigação: 1. Técnicas Especiais de Investigação: conceito, modalidades, aspectos práticos e/ou jurisprudenciais e melhorias legislativas. 2. Organizações criminosas: nacionais e transnacionais. 3. Cooperação Policial Internacional: organismos internacionais e regionais, cooperação multilateral, regional e bilateral. 4. Cooperação Jurídica Internacional: modalidades, auxílio direto penal, tratados multilaterais, regionais e bilaterais. 5. Equipes Conjuntas de Investigação: conceito, objeto, autoridades, regulamentação, tratados multilaterais, regionais e bilaterais. 6. Crimes Cibernéticos: tratados multilaterais, regionais e bilaterais, técnicas especiais de investigação e atualidades. 7. Medidas Cautelares na Investigação Criminal: modalidades e desafios. 8. Inquérito policial: desafios da investigação criminal enquanto procedimento formal.

 

Prazo submissão: 01 de março de 2024

 

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index). Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.