Lavagem de dinheiro:

crime permanente

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Autores

  • Me. Olavo Evangelista Pezzotti Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Dr. Fábio Ramazzini Bechara Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

lavagem de dinheiro, natureza jurídica, crime contra a administração da justiça e ordem socioeconômica, ocultar, crime permanente

Resumo

O crime de lavagem de dinheiro afeta mais de um bem jurídico, notadamente a administração da justiça e a ordem socioeconômica e, portanto, a manutenção do produto ou proveito do crime antecedente ocultos quanto a sua origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade ofende tais valores, seja porque frustra a descapitalização do beneficiário do delito, seja porque os bens nessa situação preservam o seu alto potencial de lesividade às relações de mercado. É, portanto, na modalidade ocultar, crime de natureza permanente.

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Biografia do Autor

Me. Olavo Evangelista Pezzotti, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal (USP). Promotor de Justiça (MPSP).

Dr. Fábio Ramazzini Bechara, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Professor da Universidade Mackenzie; Doutor em Direito (USP). Promotor de Justiça (MPSP).

Referências

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 340, p. 27, fev. 2021.

BARROS, Marco Antonio. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 54. No mesmo sentido: NADDEO, Marco; CASTALDO, Andrea R. Il Denaro Sporco: prevenzione e repressione nella lotta al riciclaggio. Padova: Cedam, 2010. p. 77; bem como MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 58.

BRAGA, Rômulo Rhemo Palitot. Fenômeno da lavagem de dinheiro e bem jurídico protegido. Curitiba: Juruá, 2010. p. 71.

CAPARRÓS, Eduardo Fabián. Tipologías y lógica del lavado de dinero. In: AGUADO, Javier Alberto Zaragoza; CORDERO, Isidoro Blanco; CAPARRÓS, Eduardo Fabián. Combate del lavado de activos desde el sistema judicial. 2. ed. Washington DC: OEA, 2007, p. 44.

NADDEO, Marco; CASTALDO, Andrea R., Op cit., p. 67.

CAPARRÓS, Eduardo Fabián. Tipologías y lógica del lavado de dinero. In: AGUADO, Javier Alberto Zaragoza; CORDERO, Isidoro Blanco; CAPARRÓS, Eduardo Fabián. Combate del lavado de activos desde el sistema judicial. 2. ed. Washington DC: OEA, 2007, p. 43-44.

“Money Laundering Control Act 1986”, nos Estados Unidos da América, e “Drug Trafficking Offences Act 1986”, na Inglaterra.

UNITED STATES. Controlled Substances Act 1970. U.S.C – title 21, § 853, (1).

MAIA, Rodolfo Tigre. op. cit. p. 57.

NADEO, Marco; CASTALDO, Andrea R. Il denaro sporco: prevenzione e repressione nella lotta al riciclaggio. Padova: CEDAM, 2010, p. 33; FERWERDA, Joras. The effects of Money laundering. In: UNGER, Brigitte; LINDE, Daan van der. Research Handbook on Money Laundering. Northampton: Edward Elgar, 2913, p. 39.

MADINGER, John. Money Laundering: a guide for criminal investigations. Boca Raton: CRS Press. 2. ed. 2006, p. 26. O autor descreve o esquema de lavagem de dinheiro no caso Watergate.

FERWERDA, Joras. The effects of Money laundering. In: UNGER, Brigitte; LINDE, Daan van der; Research Handbook on Money Laundering. Northampton: Edward Elgar, 2913, p. 41-42.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006, p. 31.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). HC 143333. Relator: Edson Fachin, 12 de abril de 2018. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20190320_055.pdf. Acesso em: 9 mar. 2021.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 792.

RUGGIERO, Vicenzo. Dirty Money. On financial deliquency. Oxford: Oxford Universiy Press. 2017, p. 218-219.

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Publicado

2024-07-02

Como Citar

Evangelista Pezzotti, O., & Ramazzini Bechara, F. (2024). Lavagem de dinheiro:: crime permanente. Boletim IBCCRIM, 29(341), 25–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1307

Edição

v. 29 n. 341 (2021): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Diálogos

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