O projeto de revogação da lei de segurança nacional

Visualizações: 14

Autores

  • Dr. Pedro Estevam Serrano Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
  • Dr. Fernando Hideo Lacerda Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
  • Paulo Teixeira Câmara dos Deputados, Brasil

Palavras-chave:

Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito, Lei de Segurança Nacional, Revogação, PL 2462/91, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

Resumo

O objetivo deste artigo é apontar os elementos essenciais de uma verdadeira Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito e analisar criticamente os principais pontos do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 2462/91, 6764/02 e apensados), aprovado na Câmara dos Deputados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. Pedro Estevam Serrano, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela PUC/SP com Pós-Doutoramento em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Ciência Política pelo Institut Catholique de Paris e em Direito Público pela Université Paris-Nanterre; Professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito na Graduação, no Mestrado e no Doutorado da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Dr. Fernando Hideo Lacerda, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

Paulo Teixeira, Câmara dos Deputados, Brasil

Deputado Federal

Downloads

Publicado

2024-07-04

Como Citar

Serrano, P. E., Hideo Lacerda, F., & Teixeira Ferreira, L. P. (2024). O projeto de revogação da lei de segurança nacional. Boletim IBCCRIM, 29(343), 29–30. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1333

Edição

v. 29 n. 343 (2021): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Diálogos

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).