Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF):

superlotação no CPP de Pacaembu/SP

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Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Palavras-chave:

Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP, RCL 58.207, amicus curiae

Resumo

No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao limite de 137,5%, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 05/2016 do CNPCP, mediante a adoção de saída antecipada ou prisão domiciliar.

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

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Referências

IBCCRIM. Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): superlotação no CPP de Pacaembu/SP. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Disponível em: https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9384. Acesso 30 set. 2024.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2024). Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): : superlotação no CPP de Pacaembu/SP. Boletim IBCCRIM, 32(383), 4. https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Edição

v. 32 n. 383 (2024): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

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