O Tribunal do Júri como manifestação da democracia e como garantia fundamental

Resumo

O Tribunal do Júri é uma instituição que caracteriza a única forma de participação popular na administração da justiça brasileira. Além de ser uma garantia fundamental do cidadão prevista no art. 5º da Constituição da República, constitui um modelo de como a justiça criminal no sistema acusatório deve ser: oral, pública e imediata. O júri desempenha um papel educativo significativo, vez que permite que a sociedade compreenda melhor o funcionamento do sistema de justiça, bem como promove uma maior conscientização sobre os direitos e deveres cívicos. Por mais que o modelo brasileiro não esteja indene de críticas, essas precisam ser dirigidas ao fim de aperfeiçoar para um sistema de justiça mais justo, equitativo e humano. O Tribunal do Júri precisa ser protegido não apenas pela sua história, mas também pelo que representa para a democracia.