Capital genético da miséria
a proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético
Palabras clave:
Pacote anticrime, Perfil genético, Violações de direitos fundamentaisResumen
O artigo objetiva desenvolver uma análise da proposta de expansão do Banco Nacional de Perfil Genético, contida no que ficou conhecido como Pacote Anticrime. O estudo das alterações legislativas se funda tanto em uma visão sobre o estágio atual do repositório de dados quanto em indagações sobre formas de implementação, objetivos da proposta e constitucionalidade das medidas.
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Citas
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Resolução nº. 9, de abril de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27640537_RESOLUCAO_N_9_DE_13_DE_ABRIL_DE_2018.aspx> Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Segurança Pública. VIII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG): dados estatísticos e resultados relativos a até 28 de maio de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <https://aspecgo.com.br/wp-content/uploads/2018/09/VIII-RELAT%C3%93RIO-DAREDE-INTEGRADA-DE-BANCOS-DE-PERFIS-GEN%C3%89TICOSRIBPG-final.pdf> Acesso em: 27 fev. 2019.
CORRÊA, Adriana Espíndola. O corpo digitalizado: bancos de dados genéticos e sua regulação jurídica. Tese (Doutoramento em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/19426/Tese_Adriana_Correa.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 28 fev. 2019.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, 2006.
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - IDDD. Nota técnica sobre o pacote de medidas penais do ministro Sérgio Moro (PL 822/19): perfil genético. Disponível em: <http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2019/08/pacotemoro_09_enxuta1.pdf> Acesso em: 11 set. 2019.
MACHADO, Maíra Rocha; PINTO, Patrícia Bocardo Batista. A punição na punição na punição: as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, RT, v. 15, ano 27, p. 117-143, fevereiro 2019.
PASTORAL CARCERÁRIA. Tortura em tempos de encarceramento em massa. ASAAC: São Paulo, 2016. Disponível em: <http://carceraria.org.br/wpcontent/uploads/2017/03/Relatorio-Tortura-2016.pdf> Acesso em: 18 mai. 2019.
SCHIOCCHET, Taysa et al. Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal. Série Pensando o Direito, Brasília: Ministério da Justiça, v. 43, 2012.
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