Genetic capital of poverty

the proposal to expand the National Genetic Profile Bank

Authors

  • Mariana Lins de Carli Silva Universidade de São Paulo

Keywords:

“pacote anticrime”, genetic profile, violations of fundamental rights

Abstract

The article aims to develop an analysis of the proposed expansion of the National Bank of Genetic Profile, contained in what was known as the Anticrime Package. The analysis of legislative changes is based on both a view of the current stage of the data repository and questions about implementation, objectives of the proposal and constitutionality of the measures.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Mariana Lins de Carli Silva, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Penal e Criminologia pela USP.

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Resolução nº. 9, de abril de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27640537_RESOLUCAO_N_9_DE_13_DE_ABRIL_DE_2018.aspx> Acesso em: 1 mar. 2019.

BRASIL. Ministério da Segurança Pública. VIII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG): dados estatísticos e resultados relativos a até 28 de maio de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <https://aspecgo.com.br/wp-content/uploads/2018/09/VIII-RELAT%C3%93RIO-DAREDE-INTEGRADA-DE-BANCOS-DE-PERFIS-GEN%C3%89TICOSRIBPG-final.pdf> Acesso em: 27 fev. 2019.

CORRÊA, Adriana Espíndola. O corpo digitalizado: bancos de dados genéticos e sua regulação jurídica. Tese (Doutoramento em Direito) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2009. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/19426/Tese_Adriana_Correa.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 28 fev. 2019.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, 2006.

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - IDDD. Nota técnica sobre o pacote de medidas penais do ministro Sérgio Moro (PL 822/19): perfil genético. Disponível em: <http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2019/08/pacotemoro_09_enxuta1.pdf> Acesso em: 11 set. 2019.

MACHADO, Maíra Rocha; PINTO, Patrícia Bocardo Batista. A punição na punição na punição: as múltiplas sanções aplicadas em caso de falta grave nas decisões do TJSP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, RT, v. 15, ano 27, p. 117-143, fevereiro 2019.

PASTORAL CARCERÁRIA. Tortura em tempos de encarceramento em massa. ASAAC: São Paulo, 2016. Disponível em: <http://carceraria.org.br/wpcontent/uploads/2017/03/Relatorio-Tortura-2016.pdf> Acesso em: 18 mai. 2019.

SCHIOCCHET, Taysa et al. Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal. Série Pensando o Direito, Brasília: Ministério da Justiça, v. 43, 2012.

Published

2020-01-01

How to Cite

SILVA, Mariana Lins de Carli. Genetic capital of poverty: the proposal to expand the National Genetic Profile Bank. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 326, p. 13–16, 2020. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2298. Acesso em: 1 may. 2026.

Metrics

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.