A Justiça Restaurativa como expressão da terceira via de Claus Roxin no Direito Penal brasileiro

Resumo

O artigo analisa a justiça restaurativa como possível expressão da terceira via proposta por Claus Roxin no Direito Penal contemporâneo. Parte da crítica ao modelo penal tradicional, centrado na pena, que nem sempre resolve adequadamente os conflitos gerados pelo delito. Desse modo, o estudo examina a reparação do dano como mecanismo complementar à sanção penal e investiga sua aproximação com os princípios da justiça restaurativa. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica e jurisprudencial, com análise doutrinária e de precedentes brasileiros. Conclui-se que há convergência entre a proposta roxiniana e a justiça restaurativa, especialmente na valorização da vítima, na responsabilização do ofensor e na busca por soluções menos punitivas. Embora ainda aplicada de forma complementar no Brasil, a justiça restaurativa representa importante instrumento de humanização da resposta penal.