A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro

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Palavras-chave:

Acessibilidade, Pessoas com deficiência, Sistema prisional brasileiro

Resumo

O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-se as condições de acessibilidade no sistema prisional brasileiro por meio da análise de dados e censos dispostos em meio eletrônico. Constatou-se que inseridas em sistema precário e em crise, as pessoas com deficiência estão marginalizadas duplamente, tendo desrespeitados seus direitos básicos à acessibilidade, que não se encontram reconhecidos nas tutelas do ordenamento jurídico criminal.

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Biografia do Autor

Fabiana Zanatta Viana, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Pós-graduada em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Especializada em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Pós-graduada em Meios Adequados de Solução de Conflitos Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Advogada. LatTes CV: http://lattes.cnpq.br/0150609624812637

 

 

Júlia da Silva Ribeiro, Universidade Católica do Salvador - UCSal - Salvador/BA

Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal aplicados pela Universidade Salvador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

 

Referências

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Publicado

2023-05-25

Como Citar

Zanatta Viana, F., & da Silva Ribeiro, J. (2023). A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro . Boletim IBCCRIM, 31(366), 10–12. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/554

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