A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro

Vistas: 1458

Autores/as

Palabras clave:

Acessibilidade, Pessoas com deficiência, Sistema prisional brasileiro

Resumen

O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-se as condições de acessibilidade no sistema prisional brasileiro por meio da análise de dados e censos dispostos em meio eletrônico. Constatou-se que inseridas em sistema precário e em crise, as pessoas com deficiência estão marginalizadas duplamente, tendo desrespeitados seus direitos básicos à acessibilidade, que não se encontram reconhecidos nas tutelas do ordenamento jurídico criminal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fabiana Zanatta Viana, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Pós-graduada em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Especializada em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Pós-graduada em Meios Adequados de Solução de Conflitos Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Advogada. LatTes CV: http://lattes.cnpq.br/0150609624812637

 

 

Júlia da Silva Ribeiro, Universidade Católica do Salvador - UCSal - Salvador/BA

Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal aplicados pela Universidade Salvador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

 

Citas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Decreto de Lei nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Decreto de Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

¬¬¬

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Mulheres e Grupos Específicos. 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjY2M2UzMWMtZmJkOS00YjlhLWFmMGEtZGVmODM4YTE0MjI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: 12º Ciclo – Infopen. Relatório Analítico Nacional, jun. 2022. https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWQ0ODM1OTQtMmQ2Ny00M2IyLTk4YmUtMTdhYzI4N2ExMWM3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. 31 jul. 2020. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCRIM/nota_tecnica/P_EXECU%C3%87%C3%83O_PENAL/NOTA_T%C3%89CNICA_N%C2%BA_83.2020.DIAMGE.CGCAP.DIRPP.DEPEN.MJ.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). PNS 2019: país tem 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Agência de Notícias IBGE, Estatísticas Sociais, 26 ago. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/31445-pns-2019-pais-tem-17-3-milhoes-de-pessoas-com-algum-tipo-de-deficiencia. Acesso em: 15 abr. 2023.

OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de; BRAGA, Romulo Rhemo Palitot; ATAÍDE, Candice Queiroga de Castro Gomes. A inclusão da pessoa com deficiência física no sistema prisional brasileiro. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas – UNIFAFIBE, v. 9, n. 3, p. 351-391, 2021. ISSN 2318-5732. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1051. Acesso em: 15 abr. 2023.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SPINIELI, André Luiz Pereira; MARTINS, Adhara Salomão. Pessoas com deficiência e o fenômeno do encarceramento a partir de uma abordagem de direito ítalo-brasileiro. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 5, n. 15, p. 60-66, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4569182. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/230. Acesso em: 31 mar. 2023.

Descargas

Publicado

2023-05-25

Cómo citar

Zanatta Viana, F., & da Silva Ribeiro, J. (2023). A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro . Boletim IBCCRIM, 31(366), 10–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/554

Número

Vol. 31 Núm. 366 (2023): Boletim IBCCRIM - Maio

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Artículos más leídos del mismo autor/a