A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro

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Palabras clave:

Acessibilidade, Pessoas com deficiência, Sistema prisional brasileiro

Resumen

O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-se as condições de acessibilidade no sistema prisional brasileiro por meio da análise de dados e censos dispostos em meio eletrônico. Constatou-se que inseridas em sistema precário e em crise, as pessoas com deficiência estão marginalizadas duplamente, tendo desrespeitados seus direitos básicos à acessibilidade, que não se encontram reconhecidos nas tutelas do ordenamento jurídico criminal.

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Biografía del autor/a

Fabiana Zanatta Viana, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Pós-graduada em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Especializada em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Pós-graduada em Meios Adequados de Solução de Conflitos Hellinger Schule em parceria com a Faculdade Innovare. Advogada. LatTes CV: http://lattes.cnpq.br/0150609624812637

 

 

Júlia da Silva Ribeiro, Universidade Católica do Salvador - UCSal - Salvador/BA

Pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal aplicados pela Universidade Salvador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

 

Citas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Decreto de Lei nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 out. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Decreto de Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 abr. 2023.

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BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Mulheres e Grupos Específicos. 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjY2M2UzMWMtZmJkOS00YjlhLWFmMGEtZGVmODM4YTE0MjI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: 12º Ciclo – Infopen. Relatório Analítico Nacional, jun. 2022. https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWQ0ODM1OTQtMmQ2Ny00M2IyLTk4YmUtMTdhYzI4N2ExMWM3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 15 abr. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. 31 jul. 2020. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCRIM/nota_tecnica/P_EXECU%C3%87%C3%83O_PENAL/NOTA_T%C3%89CNICA_N%C2%BA_83.2020.DIAMGE.CGCAP.DIRPP.DEPEN.MJ.pdf. Acesso em: 15 abr. 2023.

DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). PNS 2019: país tem 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Agência de Notícias IBGE, Estatísticas Sociais, 26 ago. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/31445-pns-2019-pais-tem-17-3-milhoes-de-pessoas-com-algum-tipo-de-deficiencia. Acesso em: 15 abr. 2023.

OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de; BRAGA, Romulo Rhemo Palitot; ATAÍDE, Candice Queiroga de Castro Gomes. A inclusão da pessoa com deficiência física no sistema prisional brasileiro. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas – UNIFAFIBE, v. 9, n. 3, p. 351-391, 2021. ISSN 2318-5732. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1051. Acesso em: 15 abr. 2023.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SPINIELI, André Luiz Pereira; MARTINS, Adhara Salomão. Pessoas com deficiência e o fenômeno do encarceramento a partir de uma abordagem de direito ítalo-brasileiro. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 5, n. 15, p. 60-66, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.4569182. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/230. Acesso em: 31 mar. 2023.

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Publicado

2023-05-25

Cómo citar

Zanatta Viana, F., & da Silva Ribeiro, J. (2023). A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro . Boletim IBCCRIM, 31(366), 10–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/554

Número

Vol. 31 Núm. 366 (2023): Boletim IBCCRIM - Maio

Sección

Doutrina

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