IBCCRIM pede admissão como Amicus Curiae no tema 1063 do Superior Tribunal de Justiça
Visualizações: 36Resumo
No último dia 20 de junho, o IBCCRIM requereu ingresso, na qualidade de amicus curiae, no recurso especial 1.863.084 (STJ, 3ª Seção, relatora Ministra Laurita Vaz), em que se discute o tema 1063: “examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito”.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
