Plea Bargaining no Japão

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Autores

  • Hiroshi Kawatsu Japan Federation of Bar Associations

Palavras-chave:

Direito japonês, Justiça Criminal, Plea Bargaining, Processo Penal

Resumo

No Japão, o sistema do plea bargaining foi introduzido com a alteração do Código de Processo Penal em 2016. No entanto, sob a estrutura da justiça criminal japonesa, mesmo antes da inovação legislativa, a prática do plea bargaining já existia informalmente, muito embora ela tenha sido declarada ilegal pela nova legislação. São necessárias mais reformas jurídicas para garantir a justiça e a transparência dos procedimentos, e também é importante que os tribunais desempenhem um papel independente do Ministério Público.

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Biografia do Autor

Hiroshi Kawatsu, Japan Federation of Bar Associations

Attorney at Law. Director, Research Office for Criminal Affairs, Japan Federation of Bar Associations

Referências

Japan Federation of Bar Associations “Grand Design of Criminal Justice Reform for Preventing Miscarriages of Justice (Enzai) 2020 Edition”

https://www.nichibenren.or.jp/library/pdf/document/opinion/2020/opinion_201117_en.pdf

Japan Federation of Bar Associations “Opinion Calling for Eliminating Hostage Justice”

https://www.nichibenren.or.jp/library/pdf/document/opinion/2020/opinion_201117_2_en.pdf

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Kawatsu, H. (2023). Plea Bargaining no Japão. Boletim IBCCRIM, 29(344), 10–11. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/726

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

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