Plea Bargaining no Japão
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Direito japonês, Justiça Criminal, Plea Bargaining, Processo PenalResumo
No Japão, o sistema do plea bargaining foi introduzido com a alteração do Código de Processo Penal em 2016. No entanto, sob a estrutura da justiça criminal japonesa, mesmo antes da inovação legislativa, a prática do plea bargaining já existia informalmente, muito embora ela tenha sido declarada ilegal pela nova legislação. São necessárias mais reformas jurídicas para garantir a justiça e a transparência dos procedimentos, e também é importante que os tribunais desempenhem um papel independente do Ministério Público.
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Referências
Japan Federation of Bar Associations “Grand Design of Criminal Justice Reform for Preventing Miscarriages of Justice (Enzai) 2020 Edition”
https://www.nichibenren.or.jp/library/pdf/document/opinion/2020/opinion_201117_en.pdf
Japan Federation of Bar Associations “Opinion Calling for Eliminating Hostage Justice”
https://www.nichibenren.or.jp/library/pdf/document/opinion/2020/opinion_201117_2_en.pdf
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