What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil (III)

the Igor case

Authors

  • Fernando Braga Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0000-0002-8690-3440
  • Daniele Liberatti Santos Takeuchi Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
  • Marcelo Honorato Associação dos Juízes Federais do Brasil https://orcid.org/0000-0001-6119-9090

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16943351

Keywords:

wrongful conviction, evaluation of testimonial evidence, eyewitness identification, presumption of innocence, learning from errors

Abstract

The article analyzes the Igor case, one of the first interventions of the Innocence Project Brazil, which culminated in the reversal of his conviction to 15 (fifteen) years and 6 (six) months of imprisonment for robbery and attempted felony murder, after nearly three years of wrongful imprisonment. The text critically examines the judgment, identifying flaws in the decisional or justificatory reasoning, especially regarding the inadequate evaluation of memory-dependent evidence and the disregard of various material evidence. The study culminates with mapping factors that likely contributed to the error: automatic admissibility of charges, issuance and maintenance of pretrial detention, misunderstanding of the criminal judge's role, and absence of a structured decision-making method with debiasing capability.

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Author Biographies

Fernando Braga, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005) e em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde foi Diretor da Escola da Magistratura e Corregedor e atualmente exerce a presidência. Atua nos seguintes temas: prova penal, processo penal, erro judiciário, tribunal do júri, valoração da prova e formação de juízes

Daniele Liberatti Santos Takeuchi, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Mestrado-profissionalizante pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2023) e graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2008). Atualmente, é Juíza de Direito da Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, prova penal e neurodireitos

Marcelo Honorato, Associação dos Juízes Federais do Brasil

Mestre em Direito com distinção Summa Cum Laude (Ambra University/Universidade Católica de Brasília, 2023), Especialista em Direito Processual (UNAMA, 2008), Direito Constitucional (UNISUL, 2010) e Direito do Estado (UNIDERP, 2011) e possui graduação em Direito (UFPA, 2004) e Ciências Aeronáuticas (AFA, 1994). Foi Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira entre 1988 e 2010. Juiz Federal desde 2010 e Coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) desde 2017. Tem diversas obras doutrinárias publicadas, em especial, na área de Direito Aeronáutico, com destaque para Crimes Aeronáuticos, na 5ª Edição (2024). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2856818842462093

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Published

2025-08-28

How to Cite

BRAGA, Fernando; TAKEUCHI, Daniele Liberatti Santos; HONORATO, Marcelo. What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil (III): the Igor case. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 394, p. 19–24, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.16943351. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2223. Acesso em: 15 jun. 2026.

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