The power of ideology in Brazilian criminal policy

five years of Law 13,964/2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17179205

Keywords:

Anticrime Package, Criminal policy model, Liberal society, Authoritarian society, Power of ideology

Abstract

This paper offers a critical reflection on the criminal policy model embodied in Law 13,964/2019. Drawing on André Ramos’ research on Brazilian legislative rationality between 2011 and 2022 and István Mészáros’ perspective on the power of ideology, it examines how the legislation reflects symbolically driven, selective, and repressive choices, diverging from a liberty-oriented Criminal Law and approaching a model centered on purported security. The study also discusses the selective protection of legal goods, the expansion of the list of heinous crimes, and the tightening of instruments such as conditional release, highlighting the consolidation of an authoritarian criminal policy model in Brazil.

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Author Biography

Jéssica Raquel Sponchiado, Universidade de São Paulo

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Câmpus de Franca da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Docente de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

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Published

2025-09-30

How to Cite

SPONCHIADO, Jéssica Raquel. The power of ideology in Brazilian criminal policy: five years of Law 13,964/2019. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 395, p. 6–9, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17179205. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2357. Acesso em: 2 aug. 2026.

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