HC 1.035.054/SP

flagrante, celular e prova digital ilegal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19007142

Palabras clave:

Jurisprudência comentada, acesso a dados de celular, prova ilícita, fonte independente, descoberta inevitável

Resumen

O texto analisa decisão sobre acesso a dados de celulares em flagrante delito. O STF (Tema 977) determinou que o aparelho pode ser apreendido, mas o acesso aos dados exige autorização judicial ou consentimento do titular. Embora correta a anulação da prova obtida sem autorização, critica-se a justificativa de que a posterior autorização judicial configuraria “fonte independente”. O autor sustenta que o caso se relaciona à descoberta inevitável, não à fonte independente, apontando riscos à cadeia de custódia, à imparcialidade judicial e ao pleno exercício da defesa.

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Biografía del autor/a

Vitor Bellotto, Fundação Getulio Vargas, FGV, Brasil

Mestre em Direito Penal Econômico - FGV-SP; Pós-graduado em Direito Penal Econômico (2019) - FGV-SP; Especialista em Direito Penal (2016) - Universidade de Coimbra / IBCCRIM; Graduado em Direito (2015) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Citas

HC 1.035.054/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/11/2025, DJEN de 27/11/2025.

Publicado

2026-03-23

Cómo citar

BELLOTTO, Vitor. HC 1.035.054/SP: flagrante, celular e prova digital ilegal. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 401, p. 33–34, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19007142. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2760. Acesso em: 26 may. 2026.

Número

Sección

Jurisprudência Comentada

Métrica

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