Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro

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Autores

  • Esp. Camila Marques Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Desacato, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do  Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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Biografia do Autor

Esp. Camila Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Graduada em direito pela PUCSP. Desenvolve pesquisas e litigância estratégica sobre acesso à justiça, liberdade de expressão e acesso à informação. Advogada. 

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

Marques, C. (2023). Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Boletim IBCCRIM, 28(334), 29–32. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/897

Edição

v. 28 n. 334 (2020): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

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