Deve o direito penal proibir a difusão das fake news?

Vistas: 44

Autores/as

  • Ana Beatriz de Souza Reis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
  • Tiago Caruso Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palabras clave:

Direito Penal, Fake News, Bem jurídico

Resumen

O presente artigo pretende conferir se o Direito Penal pode ser utilizado como instrumento idôneo de tutela contra a difusão de fake news no Brasil. A análise se desenvolveu a partir do conceito de fake news, dos danos causados pela sua disseminação e da constatação de que há uma aparente lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, foi possível concluir que, embora o Direito Penal possa ser uma ferramenta para a contenção dos referidos danos, eventual criminalização das fake news depende, necessariamente, da observância da função do Direito Penal, dos seus princípios informadores e dos direitos e garantias constitucionais. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ana Beatriz de Souza Reis , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Bacharel em Direito pela PUC-SP. 

Tiago Caruso, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela PUC-SP. Advogado. 

Citas

BRASIL é o país que mais acredita em fake news no mundo. Terra, 05 out. 2018.

FÁBIO, André Cabette. O que é pós-verdade, a palavra do ano segundo a Universidade de Oxford. Nexo Jornal, 16 nov. 2016. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/16/O-que-e-pos-verdade-a-palavra-do-ano-segundo-a-Universidade-de-Oxford. Acesso em: 22 fev. 2021.

MARS, Amanda. Como a desinformação influenciou nas eleições presidenciais?. El País, Nova York, 25 fev. 2018.

GENESINI, Silvio. A pós-verdade é uma notícia falsa. Revista USP, São Paulo, n. 116, p.45-58, jan./mar. 2018, p. 47.

PASQUINI, Patricia. 90% dos eleitores de Bolsonaro acreditaram em fake news, diz estudo. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 nov. 2018.

CARPANEZ, Juliana. Veja o passo a passo da notícia falsa que acabou em tragédia em Guarujá. Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 set. 2018.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Madrid: Civitas, 2008. p. 65-66.

ROXIN, Claus. Sobre o recente debate em torno do bem jurídico. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 65.

PACELLI, Eugênio. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2019, p. 28.

NEISSER, Fernando Gaspar. Crime e mentira na política. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 161.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro: parte geral. V. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 126.

SILVA, Virgílio Afonso. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021, p. 633.

Descargas

Publicado

2024-07-04

Cómo citar

de Souza Reis , A. B., & Caruso, T. (2024). Deve o direito penal proibir a difusão das fake news? . Boletim IBCCRIM, 29(343), 10–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1326

Número

Vol. 29 Núm. 343 (2021): Boletim IBCCRIM - Junho

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).