Tribunal do Júri

a evolução que não se consolidou na reforma

Autores/as

  • Maria Elizabeth Queijo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo

Palabras clave:

Julgamento unificado, Limite temporal, Soberania dos Veredictos

Resumen

O artigo examina as reformas introduzidas pela Lei nº 11.689/2008 no procedimento do Tribunal do Júri, ressaltando avanços como maior celeridade, simplificação e garantias processuais. Entretanto, critica a manutenção da condenação por maioria simples, considerada incompatível com os princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana. Defende-se a necessidade de adoção da maioria qualificada ou do protesto por novo júri como condições para assegurar equilíbrio e justiça no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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Biografía del autor/a

Maria Elizabeth Queijo, Centro Universitário Metropolitano de São Paulo

Doutora (2001), Mestre (1997) e graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Atualmente, é professora titular do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (FIG-UNIMESP) e ministra aulas de Direito Penal e Processual Penal no curso de pós-graduação "lato sensu" na Escola Superior de Advocacia (ESA).

Citas

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Tribunal do júri. Lei 11.689, de 09.06.2008. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (org.). As reformas no processo penal: as novas leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Tribunal do júri. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (org.). As reformas no processo penal: as novas leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

Publicado

2011-01-01

Cómo citar

QUEIJO, Maria Elizabeth. Tribunal do Júri: a evolução que não se consolidou na reforma. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 18, n. 218, p. 4–5, 2011. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2231. Acesso em: 25 may. 2026.

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