De volta ao Direito Penal do autor nacional-socialista?

Autores/as

Palabras clave:

Agravamento de pena, Princípio do fato, Reincidência penal

Resumen

Este artigo analisa o “Projeto de Lei para o Aumento da Punição no caso de Reincidência” proposto pela bancada da AfD no Parlamento alemão, que prevê penas significativamente agravadas para reincidentes, inclusive até 10 anos de prisão, com base em pelo menos dois crimes prévios de pena privativa mínima de três meses. Critica‑se que tal medida desconsidera evidências criminológicas que mostram reincidência mais baixa em penas longas, e que a dissuasão eficiente depende mais da probabilidade de detecção do que da severidade da pena. Ademais, o texto ressalta que a linguagem do projeto remete a conceitos do Direito Penal Autoritarista, típicos do nacional‑socialismo, como a avaliação do caráter do autor, hostilidade ao direito e tendência nociva.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Kai Ambos, University of Göttingen

Professor Catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Comparado na Georg-August Universidade de Göttingen (Alemanha). Juiz do Tribunal Especial para o Kosovo (Haia). Conselheiro (amicus curiae) da Jurisdição Especial para a Paz (Colômbia).

Citas

(1) Tradução do artigo intitulado “Zurück zum NS-Täterstrafrecht?”, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 27 mar. 2019, pelo Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen - UFRGS.

(2) JEHLE/ALBRECHT/HOHMANN-FRICKE/TETAL, Legalbewährung nach strafrechtlichen Sanktionen. Berlin: Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz, 2016. p. 55, 66, 179, 198.

(3) FISCHER, Strafrechtliche Rückfälle der AfD. Ein gartenzwergischer StrafOrgasmus. Spiegel Online, de 15 mar. 2019, disponível em: «http://www.spiegel.de/panorama/justiz/strafrecht-rueckfaelle-und-gewohnheitstaeterkolumne-a-1257312.html». Acesso em: 27 mar. 2019.

(4) AMBOS, Nationalsozialistisches Strafrecht. Kontinuität und Radikalisierung. Baden-Baden: Nomos Verlag, 2019.

(5) STRENG, Juristische Schulung, 1933. p. 924.

(6) MEZGER, Deutsche Juristenzeitung, v. 39, colunas 97-104.

(7) HÖFFLER, Vom juvenilen Rechtsbrecher und dessen “schädlichen Neigungen” - Zeit, mit einem überkommenen Menschenbild aufzuräumen, In: BARTSCH et al. (Hrsg.). Mittler zwischen Recht und Wirklichkeit - FS Kreuzer. Frankfurt a.M.:

Verlag für Polizeiwissenschaft, 2018. p. 239 e ss.

Publicado

2019-08-01

Cómo citar

AMBOS, Kai. De volta ao Direito Penal do autor nacional-socialista?. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 321, p. 9–10, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2402. Acesso em: 30 ene. 2026.

Métrica

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.