Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

Felipe Lazzari da Silveira; Pedro Postal; Marcelo Rocha Pereira

doi:10.5281/zenodo.22032671

Autores/as

Felipe Lazzari da Silveira Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2738-6914
Pedro Postal Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0009-0003-9559-4111
Marcelo Rocha Pereira Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22032671

Palabras clave:

Direito Penal do Inimigo, Lei 15.358/2026, fascismo punitivo, neoliberalismo, controle penal

Resumen

Este artigo, elaborado por meio de pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, tem como objetivo examinar a expansão do controle penal no contexto contemporâneo, com foco na racionalidade punitiva que contribui para a proliferação de políticas criminais securitárias e emergenciais voltadas ao recrudescimento do caráter punitivo do sistema de justiça criminal. Tomando como objeto de análise a Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção), o estudo examina seus impactos sobre os direitos e garantias fundamentais. A conclusão apresentada é a de que a referida legislação se alinha às demandas punitivas predominantes na contemporaneidade, materializando e generalizando características centrais do Direito Penal do Inimigo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Pedro Postal, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (ror.org/025vmq686). Mestre em Política Social e Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Advogado.

Marcelo Rocha Pereira, Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

Mestrando em Direitos Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da UFPEL. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Citas

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Nilo. À luz do dia. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 6 maio 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/colunistas/a-luz-do-dia/. Acesso em: 6 maio 2026.

CARDONA, Alejandro Aponte. Guerra y Derecho Penal de Enemigo. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2008.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo: una discusión sobre derecho e democracia. 2. ed. Madrid: Trotta, 2009.

FIGUEIREDO, Carlos Eduardo. A gestão dos supérfluos: neoliberalismo e prisão-depósito. Rio de Janeiro: Mórula, 2021.

FORSTER, Ricardo. La sociedad invernadero: El neoliberalismo: entre las paradojas de la libertad, la fabrica de subjetividad, el neofascismo y la digitalizacion del mundo. Buenos Aires: Ediciones Akal, 2019.

HINKELAMMERT, F. Totalitarismo del mercado: el mercado capitalista como ser supremo. Ciudad de México: Akal, 2018.

JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Tradução: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020.

MOURA, Marcelo Oliveira de. O Dia da Marmota e a Lei 15.397/26. IARGS, Estudos Jurídicos, 4 maio 2026. Disponível em: https://iargs.com.br/o-dia-da-marmota-e-a-lei-15-397-26/. Acesso em: 11 maio 2026.

PILATI, Rachel Cardoso. Análise Crítica do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs. Revista Jurídica, Blumenau, v. 13, n. 25, p. 23-44, 2009. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1333. Acesso em: 15 maio 2026.

PINHO, Ana Cláudia; MIRANDA, Marcus Vinicius. Entre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penal. Consultor Jurídico, 1 abr. 2026. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2026-abr-01/entre-seguranca-e-excecao-primeiras-impressoes-da-lei-antifacccoes-a-partir-do-garantismo-penal. Acesso em: 11 maio 2026.

SAFATLE, Vladimir. A ameaça interna: psicanálise dos novos fascismos globais. São Paulo: Ubu, 2026.

SIQUEIRA, Leonardo Henrique Gonçalves de. Organização criminosa e princípio da legalidade, um ensaio crítico do tipo penal criado pela Lei 12.850/2013. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 84, n. 1, p. 438-447, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/358. Acesso em: 11 maio 2026.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalización y crimen organizado. Conferência proferida na “Primera Conferencia Mundial de Derecho Penal” (AIDP) em 22 de novembro de 2007 em Guadalajara, Jalisco, México. 2007.