v. 34 n. 406 (2026): Dossiê - Parte 2: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)

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O Dossiê “Um olhar crítico sobre o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)” reúne reflexões críticas e atuais sobre as transformações promovidas pela nova legislação, examinando seus impactos no Direito Penal, no Direito Processual Penal, na Criminologia e nos Direitos Humanos. A proposta é fomentar o debate sobre os fundamentos, limites e consequências da ampliação do poder punitivo, contribuindo para a análise dos desafios impostos ao sistema de justiça criminal e ao Estado Democrático de Direito.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22050492
Publicado: 21-08-2026

Edição completa

Editorial

  • Novo marco da regulação da letalidade policial no Brasil

    Dr. Augusto Jobim do Amaral, Me. Eduarda Meller Brenner
    2-3
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21920428
    Visualizações 21 Downloads 23

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • A erosão da clave instrumental-antropocêntrica do princípio de progressão de regime no cumprimento de pena

    Dr. Paulo César Busato, Felipe Atet
    5-8
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21924708
    Visualizações 18 Downloads 10

  • Entre a ultraviolência e a lex certa taxatividade penal na “Lei Antifacção”

    Dr. Ângelo Roberto Ilha da Silva, Me. Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva
    9-11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21924961
    Visualizações 15 Downloads 15

  • Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

    Dr. Felipe Lazzari da Silveira, Me. Pedro Postal, Marcelo Rocha Pereira
    12-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22032671
    Visualizações 33 Downloads 18

  • A Lei 15.358/2026 o retorno velado ao regime integralmente fechado e o “direito à esperança”

    Dr. Patrick Lemos Cacicedo, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033015
    Visualizações 52 Downloads 248

  • Macrocriminalidade ambiental e o novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil

    Dra. Marcia Andrea Bühring
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033138
    Visualizações 10 Downloads 6

  • Incitar ou narrar? A interpretação do art. 3º, II, da Lei Antifacção a partir da teoria dos atos de fala

    Dr. Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Lucas Henrique Lopes dos Santos
    24-27
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22033700
    Visualizações 13 Downloads 7

  • O inimigo interno e o novo marco legal de combate ao crime organizado

    Me. Felipe de Araújo Chersoni
    28-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22035229
    Visualizações 19 Downloads 40

  • O populismo penal na Lei 15.358/2026 crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

    Me. Rodrigo de Azevedo Martins, Me. Gabriela Faria Mendes da Costa Martins
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22035313
    Visualizações 12 Downloads 10