Fascismo punitivo e direito penal do inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)

Felipe Lazzari da Silveira; Pedro Postal; Marcelo Rocha Pereira

doi:10.5281/zenodo.22032671

Autores

Dr. Felipe Lazzari da Silveira Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2738-6914
Me. Pedro Postal Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0009-0003-9559-4111
Marcelo Rocha Pereira Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22032671

Palavras-chave:

Direito Penal do Inimigo, Lei 15.358/2026, fascismo punitivo, neoliberalismo, controle penal

Resumo

Este artigo, elaborado por meio de pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, tem como objetivo examinar a expansão do controle penal no contexto contemporâneo, com foco na racionalidade punitiva que contribui para a proliferação de políticas criminais securitárias e emergenciais voltadas ao recrudescimento do caráter punitivo do sistema de justiça criminal. Tomando como objeto de análise a Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção), o estudo examina seus impactos sobre os direitos e garantias fundamentais. A conclusão apresentada é a de que a referida legislação se alinha às demandas punitivas predominantes na contemporaneidade, materializando e generalizando características centrais do Direito Penal do Inimigo.

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Biografia do Autor

Dr. Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Me. Pedro Postal, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (ror.org/025vmq686). Mestre em Política Social e Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Advogado.

Marcelo Rocha Pereira, Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil

Mestrando em Direitos Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da UFPEL. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

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