O populismo penal na Lei 15.358/2026: crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

Rodrigo de Azevedo Martins; Gabriela Faria Mendes da Costa Martins

doi:10.5281/zenodo.22035313

Autores/as

Rodrigo de Azevedo Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6839-2256
Gabriela Faria Mendes da Costa Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0009-0002-5603-1116

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22035313

Palabras clave:

Lei 15.358/2026, superencarceramento, populismo penal, política criminal democrática

Resumen

O presente artigo analisa os fundamentos políticos que deram origem ao “PL Antifacção”, aprovado como Lei 15.358/2026, e a descortinar o discurso populista penal que orienta o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, demonstrando, a partir de dados oficiais, que tipificar novas condutas, recrudescer penas e afastar direitos na execução penal nada mais é do que uma insistência irracional e simbólica, distanciada de uma intervenção estatal democrática. Para além da crítica, este estudo apresenta possíveis alternativas para conter os efeitos previsivelmente nocivos da Lei 15.358/2026, reivindicando a adoção de uma política criminal democrática.

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Biografía del autor/a

Rodrigo de Azevedo Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador Nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogado.

Gabriela Faria Mendes da Costa Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Coordenadora-adjunta nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada.

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