O populismo penal na Lei 15.358/2026: crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

Rodrigo de Azevedo Martins; Gabriela Faria Mendes da Costa Martins

doi:10.5281/zenodo.22035313

Autores

Me. Rodrigo de Azevedo Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6839-2256
Me. Gabriela Faria Mendes da Costa Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0009-0002-5603-1116

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22035313

Palavras-chave:

Lei 15.358/2026, superencarceramento, populismo penal, política criminal democrática

Resumo

O presente artigo analisa os fundamentos políticos que deram origem ao “PL Antifacção”, aprovado como Lei 15.358/2026, e a descortinar o discurso populista penal que orienta o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, demonstrando, a partir de dados oficiais, que tipificar novas condutas, recrudescer penas e afastar direitos na execução penal nada mais é do que uma insistência irracional e simbólica, distanciada de uma intervenção estatal democrática. Para além da crítica, este estudo apresenta possíveis alternativas para conter os efeitos previsivelmente nocivos da Lei 15.358/2026, reivindicando a adoção de uma política criminal democrática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Me. Rodrigo de Azevedo Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador Nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogado.

Me. Gabriela Faria Mendes da Costa Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Coordenadora-adjunta nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada.

Referências

AMARAL, Augusto Jobim do; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Criminologia e(m) crítica. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

BARBOSA, Emerson Silva. Estruturas de oportunidade e prevenção da corrupção organizada: um estudo da Operação Zelotes da Polícia Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 192, n. 192, p. 17-42, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/306. Acesso em: 29 maio 2026.

BINDER, Alberto. Análisis político criminal: bases metodológicas para uma política criminal minimalista y democratica. Buenos Aires: Astrea. 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Mapa das Organizações Criminosas de 2024. Brasília: Senappen, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/inteligencia-penal/mapa-das-orcrims. Acesso em 20 maio 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sistema Nacional de Informações Penais. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – julho a dezembro de 2025. Brasília: Senappen, 2026.

COHEN, Stanley. Folk devils and moral panics: the creation of the Mods and Rockers. 3. ed. London: Routledge, 2002.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais: Painel de estatísticas. Brasília, 2025. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=e28debcd-15e7-4f17-ba93-9aa3ee4d3c5d&sheet=985e03d9-68ba-4c0f-b3e2-3c5fb9ea68c1&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 29 maio 2026.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Temas básicos da doutrina penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

FELTRAN, Gabriel de Santis. Irmãos: uma história do PCC. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Follow the products: rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasil. São Paulo: FBSP, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/bitstreams/c5a85bb2-214a-4288-abf5-fcc619612777/download. Acesso em: 20 maio 2026.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen.; RAMOS, Marcelo Butelli. Os sentidos do populismo penal: uma análise para além da condenação ética. Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 2, n. 3, p. 248, 2017. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.39

GOMES, Luiz Flávio; ALMEIDA, Débora de Souza. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Saraiva, 2013.

JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo. Tradução: Gercélia Batista de Oliveira Mendes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

JANOTI, Cesar Luiz de Oliveira; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Do direito penal de emergência à Política Criminal Racional: uma delimitação hermenêutica trifásica à luz da separação harmônica de poderes. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 77-105, fev./abr. 2026.

JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Finalidades da pena. Barueri: Manole, 2004.

MANSO, Bruno Paes; DIAS, Camila Nunes. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. São Paulo: Todavia, 2018.

MEARS, Daniel P. Towards rational and evidence-based crime policy. Journal of Criminal Justice, v. 35, n. 6, p. 667-682, 2007. https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2007.09.003

STRANO, Rafael Folador. Política criminal e política pública. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.

VANZOLINI, Patricia. Teoria da pena: sacrifício, vingança e Direito Penal. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

VON LISZT, Franz. La idea de fin en el Derecho Penal. Cuidad de México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1994.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR Alejandro. Direito Penal Brasileiro, Vol. I: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2017.