O populismo penal na Lei 15.358/2026: crítica ao descolamento de uma política criminal democrática

Rodrigo de Azevedo Martins; Gabriela Faria Mendes da Costa Martins

doi:10.5281/zenodo.22035313

Authors

Rodrigo de Azevedo Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-6839-2256
Gabriela Faria Mendes da Costa Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil https://orcid.org/0009-0002-5603-1116

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22035313

Keywords:

Law 15,358/2026, overincarceration, punitive populism, democratic criminal policy

Abstract

This article analyzes the political foundations that gave rise to the “Anticriminal Organization Bill,” approved as Law 15,358/2026, and to uncover the punitive populist discourse that guides the Legal Framework for Combating Organized Crime in Brazil, demonstrating, based on official data, that typifying new conduct, increasing penalties, and removing rights in the execution of the sentence constitutes irrational and symbolic insistence, absolutely distant from a democratic state intervention. In addition to the inescapable criticism, this study presents possible alternatives to contain the predictably harmful effects of Law 15,358/2026, advocating for the adoption of a democratic criminal policy.

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Author Biographies

Rodrigo de Azevedo Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Coordenador Nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogado.

Gabriela Faria Mendes da Costa Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP, Brasil

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Coordenadora-adjunta nacional do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM). Advogada.

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