O conflito sistemático do artigo 385 do Código de Processo Penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10790278

Palavras-chave:

Sistema acusatório, Constitucionalidade, Ministério Público , Juiz natural

Resumo

A recepção ou não do artigo 385 do Código de Processo Penal frente a Constituição Federal de 1988 está em discussão no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1122, interposta pela Associação Nacional da Advocacia Criminal. A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise crítica do referido artigo que autoriza o juiz a proferir sentença condenatória mesmo com eventual pedido de absolvição formulado pelo membro do Ministério Público.

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Biografia do Autor

Me. Moisés dos Santos Rosa, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM - Pouso Alegre/MG

O autor é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional do Paraná, Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos – São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e membro da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Coordenador Regional do Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais. Sócio Fundador do escritório MR Advogados Associados no Estado de Minas Gerais. Advogado criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6114525697930927

Referências

BADARÓ. Gustavo Henrique Righi Ivahy. Sistema acusatório: limites aos poderes instrutórios do juiz e a impossibilidade de condenação, ante pedido de absolvição do Ministério Público. Parecer. Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/pa/parecer-badaro.pdf. Acesso em: 3 mar. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.414 Alagoas. Rel. Min. Luiz Fux, j. 31/05/2012. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3994214. Acesso em: 3 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 3 mar. 2024.

BRASIL. [Constituição]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 mar. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.022.413. Bezaliel Castro Alvarenga e outros. Relator Sebastião Reis Junior. Pará, 14 fev. 2023 a. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%202022413. Acesso em: 3 mar. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgR no HC 232.112 de 19/12/2023b. Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6731229>. Acesso em 06 mar. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADIN 6298;6299;6300;6305. Relator Ministro Luiz Fux. Distrito Federal, 24 de agosto de 2023 c. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274. Acesso em: 3 mar. 2024.

CAPELA. Fabio Bergamin. Uma visita ao Código de Processo Penal, art. 385. JurisWay, 15 out. 2007. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=376. Acesso em: 3 mar. 2024.

CHOUKR, Fauzi Hassan. A reforma global do Código de Processo Penal: uma refundação garantista. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, v. 34, jul.-dez. 1996. Disponível em: https://mpgo.mp.br/revista/dados_revista13/revista13_dados2.html. Acesso em: 3 mar. 2024.

CORDERO, Franco. Guida ala procedura penale. Túrim: Utet, 1986.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. Empório do Direito, 18 abr. 2015. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/leitura/o-papel-do-novo-juiz-no-processo-penal. Acesso em: 3 mar. 2024.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 103-115, jul./set. 2009.

DAMASKA, Mirjan. The face of justice and State authority: a comparative approach to the legal process. Yale University Press: 1986.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. 3. ed. Madri: Trotta, 1998.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Da impossibilidade de o juiz condenar quando há o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, jul. 2005.

JARDIM. Afrânio Silva. ADPF 1122. O artigo 385 do CPP em debate. YouTube, 7 de fevereiro de 2024. Canal Ana Maria de Barros. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=K1Ag06HUloc. Acesso em: 3 mar. 2024.

LANGER. Maximo. From legal transplants to legal translations: the globalization of plea bargaining and the Americanization thesis in criminal procedure. Research Paper No. 05-10. University of California, Los Angeles School of Law. The Social Science Research Network Electronic Paper Collection. Los Angeles: SSRN, 2004. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=707261. Acesso em: 3 mar. 2024.

STRECK, Lenio Luiz. Novo código de processo penal. O problema dos sincretismos de sistemas (inquisitorial e acusatório). Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 183, p. 117-139, jul./set. 2009.

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Publicado

2024-03-29

Como Citar

Rosa, M. dos S. (2024). O conflito sistemático do artigo 385 do Código de Processo Penal. Boletim IBCCRIM, 32(377), 18–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.10790278

Edição

v. 32 n. 377 (2024): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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