O ANPP como instrumento de apoio às vítimas

direito ao acolhimento, proteção e reparação

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Autores

  • Me. Thiago Chacon Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.
  • Lídia Malta Prata Lima Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil. https://orcid.org/0009-0005-8378-457X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546

Palavras-chave:

direito consensual penal, acordo de não persecução penal, vitimologia

Resumo

Analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) pelo viés protetivo em defesa da vítima é o objetivo principal deste artigo. Por meio de revisão bibliográfica, realiza-se, de início, um breve histórico do direito das vítimas, no âmbito processual penal, as influências dos documentos internacionais, concluindo com a hipótese principal de que a estrutura normativa do ANPP lhe confere potencial para sua utilização como um propulsor de defesa das vítimas, ajudando na restauração da sua saúde física, mental e financeira.

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Biografia do Autor

Me. Thiago Chacon, Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor de Direito Penal na Unima/Afya – Maceió / AL. Promotor de Justiça Criminal do Estado de Alagoas. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2206193684478084

Lídia Malta Prata Lima, Ministério Público do Estado de Alagoas, MPAL, Brasil.

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Promotora de Justiça Criminal do Estado de Alagoas. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2712829026593981

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Chacon Delgado, T., & Malta Prata Lima, L. (2024). O ANPP como instrumento de apoio às vítimas: direito ao acolhimento, proteção e reparação. Boletim IBCCRIM, 33(386). https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546

Edição

v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Licença

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